A Suprema Corte de Apelações da África do Sul decidiu nesta segunda (21) que a medida que colocou Jacob Zuma em liberdade condicional por razões médicas, em setembro do ano passado, foi ilegal.
O julgamento determinou que o ex-presidente deve voltar à prisão para cumprir sua sentença por desacato à Justiça. Em junho de 2021 Zuma foi condenado a 15 meses de prisão depois de ignorar uma ordem para testemunhar em um inquérito que investiga corrupção generalizada durante seus nove anos no poder.
Sua gestão terminou em 2018, quando Cyril Ramaphosa o substituiu, liderando uma chapa com forte discurso anticorrupção.
O político sul-africano se entregou às autoridades em julho do ano passado, o que provocou uma onda de protestos, saques e violência na qual ao menos 337 pessoas foram mortas. Ele ganhou a liberdade condicional dois meses depois.
Em dezembro do ano passado, um tribunal superior havia anulado a decisão e ordenado que Zuma voltasse para a prisão, mas ele apresentou um recurso, o que permitiu que a situação se mantivesse sem alterações até aqui.
Segundo a sentença da Suprema Corte desta segunda-feira, a decisão de soltar Zuma contra a recomendação do Conselho Consultivo de Liberdade Condicional Médica foi ilegal. A Justiça ainda rejeitou argumento do Departamento de Serviços Correcionais, de outubro, que defendia que a sentença de prisão teria se encerrado enquanto ele aguardava o julgamento da apelação. "Zuma legalmente não terminou de cumprir a sentença. Ele deve retornar ao centro correcional de Estcourt para fazê-lo", diz a sentença.
Um porta-voz da Fundação Jacob Zuma disse que a entidade enviaria um comentário à agência de notícias Reuters no prazo de uma hora, mas não o fez. No domingo, antes da decisão do tribunal, o porta-voz Mzwanele Manyi afirmou que o julgamento não tinha nada a ver com o ex-presidente.
"Achamos que ele cumpriu os 15 meses que deveria cumprir. Mais importante, não foi o presidente Zuma que solicitou a liberdade condicional médica, foi o próprio governo; o Departamento de Serviços Correcionais iniciou o processo, e eles conseguiram."
Alegações de corrupção
Os processos legais contra Zuma são vistos como um teste da capacidade do sistema de Justiça sul-africano pós-apartheid de fazer cumprir o Estado de Direito, especialmente quando as investigações envolvem políticos tradicionais e empresários relacionados com o governo.
A Presidência de Zuma, em dois mandatos, de 2009 a 2018, foi marcada por alegações generalizadas de corrupção. Uma delas se refere à chamada "comissão Zondo", caso no qual estão sendo examinadas alegações de suborno envolvendo três magnatas indianos —os irmãos Atul, Ajay e Rajesh Gupta.
Em outro processo, ele enfrenta 16 acusações de fraude, corrupção e crime organizado relacionadas à compra de equipamento militar de cinco empresas europeias em 1999, quando era vice-presidente. Segundo as denúncias, ele teria embolsado mais de 4 milhões de rands (cerca de R$ 1,4 milhão, na cotação atual) em subornos pagos pela empresa francesa Thales.
O ex-presidente nega irregularidades em todos os casos e diz que é vítima de uma caça às bruxas política com o objetivo de marginalizar sua influência dentro do Legislativo sul-africano.
Zuma, um dos líderes da luta pelo fim do apartheid ao lado de Nelson Mandela (1918-2013), foi o presidente mais controverso da África do Sul desde o fim do regime de segregação, em 1994. Ele deixou o poder ao renunciar, em uma ação orquestrada por aliados de Ramaphosa, atual líder do país.
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