A Suprema Corte do estado da Geórgia, nos Estados Unidos, decidiu, nesta quarta-feira (23), pela constitucionalidade de uma legislação que proíbe o aborto após seis semanas de gravidez. O texto havia sido suspenso na semana passada por um juiz de instância inferior.
A medida foi aprovada ainda em 2019 e chancelada pelo governador Brian Kemp, do Partido Republicano. Ela barra a maioria dos procedimentos depois das seis semanas —período em que, geralmente, os médicos começam a detectar a atividade cardíaca do feto.
Após o período, a interrupção voluntária da gestação só pode ser feita legalmente se a mulher sofrer ferimentos graves ou correr risco de morte ou se a gravidez for resultado de estupro ou incesto –estas duas exceções só são válidas mediante a apresentação de um boletim de ocorrência. Antes da legislação, o aborto era permitido no estado até a 20ª semana de gestação.
Depois da aprovação, o projeto foi alvo de vários processos. À época, o Judiciário entendeu que ele ia em sentido contrário à orientação da Suprema Corte americana, que em 1973 decidiu que o aborto era um direito constitucional da mulher. O parecer, porém, foi desfeito em junho pelo tribunal, permitindo que a legislação aprovada pela Geórgia entrasse em vigor.
Na semana passada, o juiz Robert McBurney, do Tribunal Superior do condado de Fulton, argumentou que o texto não poderia ser aplicado porque era inconstitucional quando foi aprovado. Na prática, a decisão obrigava o Legislativo estadual a aprovar um novo projeto sobre o tema.
Nesta quinta, porém, a Suprema Corte local suspendeu a decisão de McBurney de forma unânime, sem apresentar publicamente seus argumentos. O recurso havia sido apresentado pela Procuradoria-Geral do estado.
"É inconcebível que a Suprema Corte da Geórgia tenha decidido negar às grávidas a capacidade de determinar o que é melhor para a própria vida e futuro", disse Amy Kennedy, dirigente da Planned Parenthood Southeast, organização pró-direito ao aborto e uma das autoras da ação.
Os grupos que contestam a lei argumentam que ela viola os direitos fundamentais dos georgianos à liberdade e à privacidade sob a Constituição do estado e coloca a saúde das mulheres em risco.
Cerca de dez estados americanos impuseram proibições quase totais ao aborto desde a mudança de parecer da Suprema Corte nacional, sendo a maioria no sul no país.
Em sentido contrário, no início de novembro, nas chamadas midterms, eleitores de Michigan, Califórnia e Vermont aprovaram emendas às Constituições locais para garantir o direito ao procedimento. No Kentucky, os americanos disseram não a uma emenda que afirmaria que não há direito ao aborto ou a qualquer apoio ao procedimento na Constituição estadual.
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