Sob nova gestão, o Comitê Nacional para Refugiados (Conare) lança nesta segunda-feira (23) um projeto para desenvolver e acelerar políticas de refúgio voltadas para afrodescendentes. A medida foca imigrantes de países da África e também de nações como Haiti e Cuba.
A ideia nasce do diagnóstico de que, nos últimos governos, imigrantes dessas nações foram de certa maneira marginalizados e de que é preciso expor e combater o racismo que se mescla à xenofobia para imigrantes negros, afirma a nova presidente do órgão, a advogada Sheila de Carvalho.
Um dos braços do projeto, um observatório sobre a violência contra refugiados que buscará parcerias com universidades e organizações sociais, vai homenagear o congolês Moïse Kabagambe, espancado até a morte no Rio. O assassinato do imigrante completa um ano nesta terça-feira (24).
"Queremos olhar para as solicitações de refúgio com uma perspectiva mais racializada", diz Carvalho, que integrou o grupo de trabalho que se dedicou à Segurança Pública e à Justiça no gabinete de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e se tornou conhecida pela atuação no movimento negro.
Em 2022, 49,2 mil pessoas pediram refúgio no Brasil, mostram dados levantados pelo Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) a pedido da Folha. A cifra representa um aumento de 40% em relação a 2021 (29.107) e 2020 (28.899), em uma retomada já esperada pós-pandemia de Covid.
Ainda assim, o número está abaixo de anos anteriores, como 2019 (82.552). Os países de origem da maior parte dos pedidos foram Venezuela (33,6 mil), Cuba (5.198) e Angola (3.427).
Parte do programa lançado pelo Ministério da Justiça envolve a criação de uma força-tarefa para agilizar a análise de pedidos de refúgio de afrodescendentes. A iniciativa dialoga com um dos problemas herdados pelo governo Lula 3: a enorme fila de solicitações em espera.
Dados fornecidos pela pasta sugerem que sejam ao menos 115 mil, mas o número é impreciso e pode ser menor, uma vez que não é possível dizer quantos desses imigrantes deixaram o Brasil enquanto aguardavam uma resposta. A maioria do contingente vem da Venezuela, país que convive com uma grave crise econômica e social e forma o maior fluxo migratório para o Brasil atualmente.
A presidente do Conare e especialistas em migração chamam a atenção para o fato de que imigrantes da África, continente que desde o início da década passada tem um fluxo de migração contínuo para o Brasil, aguardam por longos períodos. Há pedidos de refúgio feitos por cidadãos da República Democrática do Congo, por exemplo, que há dez anos aguardam um parecer, afirma Carvalho.
O Conare dispõe de mecanismos que podem acelerar análises. Hoje, o comitê reconhece que em seis países —Afeganistão, Burkina Fasso, Iraque, Mali, Síria e Venezuela— há uma grave e generalizada violação de direitos humanos, o que facilita o reconhecimento de cidadãos desses países como refugiados no Brasil. Mas, como se vê pelo tamanho da fila de espera, o dispositivo é limitado.
Parte do desafio também passa pela estrutura do órgão. Segundo Carvalho, o Conare é formado por 58 profissionais, responsáveis por formular políticas de refúgio, criar parcerias e analisar as solicitações.
Carvalho diz que, de início, políticas bem-sucedidas do governo de Jair Bolsonaro (PL) para a migração serão mantidas. Uma delas é a Operação Acolhida, voltada para o acolhimento de venezuelanos.
A gestão também não descarta a defesa de uma espécie de anistia migratória, por meio da qual todos os solicitantes teriam residência autorizada no Brasil. Carvalho, porém, diz que é preciso estudar a proposta com cautela, em parceria com outros órgãos responsáveis por migração, e entender suas consequências.
"É preciso pensar na máxima proteção do refugiado, regulamentar a política nacional de refúgio, para que deixemos de fazer pequenas ações de governo e tenhamos uma política de Estado", acrescenta ela.
Para o lançamento da iniciativa, nesta segunda-feira, parentes de Moïse irão do Rio para Brasília. Maurice, seu irmão, diz que a família ainda não se recuperou psicologicamente desde o assassinato.
Eles têm trabalhado em um quiosque cedido pela prefeitura do Rio e pela concessionária Orla Rio no Parque de Madureira, mas o espaço tem apresentado problemas de infraestrutura.
Segundo Rodrigo Mondego, advogado da família, três processos estão em curso. O primeiro, criminal, acusa os três agressores presos e mais três pessoas que respondem em liberdade por omissão de socorro. Outro, civil, tenta responsabilizar os donos do quiosque onde Moïse morreu. O último, trabalhista, investiga suas condições de trabalho e sugere que ele estava sujeito a situação análoga à escravidão.
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