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Demitido por Netanyahu, ministro crítico à reforma judicial permanece no cargo

Situação do titular da Defesa evidencia ruídos no governo em meio a ofensiva contra Judiciário após recuo estratégico

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Jerusalém | Reuters

Demitido após criticar publicamente a reforma judicial promovida pelo governo de Israel, o ministro da Defesa do país, Yoav Gallant, ainda não chegou a deixar a função.

A informação foi divulgada por assistentes do político nesta terça-feira (28) —e evidencia os ruídos na administração mais à direita da história israelense em relação à sua ofensiva contra o Judiciário depois do anúncio de um recuo estratégico pelo premiê Binyamin Netanyahu.

O ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, participa de encontro com a imprensa junto ao Secretário de Defesa americano, Lloyd Austin, no aeroporto Ben Gurion, em Israel - Amir Cohen - 9.mar.23/Reuters

O afastamento do ministro havia sido motivado por um pronunciamento em que ele pedia a suspensão da reforma, considerada uma ameaça à independência do Judiciário no país, para negociar com partes contrárias ao seu conteúdo. Sua justificativa era que o avanço do projeto colocava a segurança nacional em risco desde que reservistas das Forças Armadas haviam decidido se juntar à oposição.

A demissão serviu de gatilho para o dia de mobilizações históricas no país, marcado por greves de categorias essenciais e manifestações massivas contra e a favor da reforma em Tel Aviv e Jerusalém. E aprofundou o racha da coalizão que rege Israel, forçando Bibi, como o premiê é conhecido, a negociar intensamente com chefes dos partidos que integram sua administração para evitar a queda do governo.

A princípio, a demissão de Gallant deveria ter sido efetivada nesta terça, 48 horas depois de seu anúncio. Mas assistentes do ministro afirmaram à Reuters que ele nunca recebeu a notificação formal de que foi removido do cargo e continua trabalhando normalmente. Contatados, o gabinete do primeiro-ministro e a sede de seu partido não responderam aos questionamentos da agência de notícias sobre o caso.

A suspensão da reforma judicial anunciada por Netanyahu na segunda acalmou as ruas, mas ainda não foi suficiente para parte dos manifestantes que saíram para protestar nesta terça. Cerca de 3.000 pessoas, segundo o jornal Times of Israel —número menor em relação aos protestos dos últimos três meses— se reuniram em Tel Aviv, demonstrando ceticismo pelo recuo do premiê.

De acordo com organizadores ouvidos pelo jornal, o receio é que o anúncio da revisão seja uma estratégia de Netanyahu para desmobilizar as ruas antes de retomar o projeto nos mesmos termos. Os manifestantes também se opõem à criação de uma Guarda Nacional sob o guarda-chuva do Ministério da Segurança Nacional. O novo órgão foi uma condição do ultradireitista Itamar Ben-Gvir, que chefia a pasta, para permanecer na coalizão de Netanyahu após o adiamento da reforma —a saída de seu partido tiraria de Bibi a frágil maioria que ele conseguiu formar no Parlamento depois de cinco eleições em três anos.

Aliados ocidentais da nação no Oriente Médio, por outro lado, saudaram a decisão. O chanceler de Israel, Eli Cohen, afirmou que pretende dar início a uma ofensiva diplomática para polir internacionalmente as credenciais democráticas do país.

Enquanto isso, o embaixador israelense nos Estados Unidos afirmou que Netanyahu pode enfim ganhar um há muito esperado convite da Casa Branca para ir à Washington nos próximos meses —nada foi formalizado.

Já a oposição no Knesset, o Parlamento de Israel, parece menos certa da possibilidade de um acordo em relação à reforma. Ben-Gvir afirmou que o premiê garantiu a ele que, se as tentativas de negociar com a oposição das próximas semanas falharem, a coalizão governista aprovará os projetos de lei que compõem a reforma unilateralmente.

O mais polêmico deles havia sido aprovado para ir a plenário pelo Comitê Constitucional de Lei e Justiça na segunda. A proposta prevê que o governo tenha poder quase absoluto sobre a indicação de juízes, inclusive para a Suprema Corte.

Tecnicamente, foi essa tramitação que Netanyahu suspendeu em seu anúncio. E, se o governo e a oposição não chegarem a um consenso até 30 de abril, quando termina o recesso parlamentar pelo feriado do Pessach, a Páscoa judaica, é ela que será votada —e provavelmente aprovada, uma vez que a coalizão governista tem maioria na Casa.

A oposição ameaçou boicotar quaisquer conversas se o projeto de lei não for retirado da pauta. "Os muros das suspeitas e da hostilidade estão mais altos do que nunca", resumiu o presidente israelense, Isaac Herzog. O líder, cujo cargo é sobretudo cerimonial, tinha se oferecido para mediar negociações com o governo.

Uma pesquisa de opinião realizada pelo Canal 12 indica que 63% dos israelenses —e 58% daqueles que votam no Likud— opuseram-se à saída de Gallant. Frações similares apoiaram a decisão de Netanyahu de pausar a reforma. Mas com 68% da população culpando o primeiro-ministro pela crise, o Canal 12 cravou que, se as eleições ocorressem agora, a coalizão governista no poder seria derrotada.

Especialistas apontam que a reforma judicial promovida por Bibi pode comprometer o equilíbrio dos Três Poderes e, em última instância, pôr em risco o Estado de Direito. Já a coalizão governista argumenta que ela é necessária para tirar a Justiça das mãos de "magistrados elitistas e tendenciosos".

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