A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (14) manter de forma temporária o acesso a uma pílula abortiva amplamente utilizadas no país, o que suspendeu sentenças de cortes inferiores que colocavam restrições ao uso do medicamento.
A mais alta instância judicial americana emitiu uma "suspensão administrativa", congelando as restrições até quarta-feira (19). Até lá, as partes poderão reforçar ou apresentar novos argumentos.
O governo dos EUA havia apresentado, nesta sexta, um recurso à Suprema Corte solicitando intervenção urgente para preservar o acesso à pílula abortiva de amplo uso, em mais um capítulo da batalha judicial relacionada aos direitos reprodutivos no país.
Ao levar o tema ao tribunal, o governo do presidente Joe Biden instou o congelamento das decisões recentes que proibiram ou impuseram limites ao uso do medicamentos mifepristona e que estavam programadas para entrar em vigor às 2h (no horário de Brasília) deste sábado (15).
"As ordens dos tribunais inferiores mudaram o status quo e alteraram o complexo regime regulatório que rege a mifepristona", disse a procuradora-geral, Elizabeth Prelogar. "Esse resultado perturbador prejudicaria profundamente as mulheres, o sistema de saúde da nação, a FDA [agência americana reguladora de medicamentos] e o interesse público".
Combinada com outro medicamento, a mifepristona é usada em mais da metade dos abortos nos EUA. Mais de cinco milhões de mulheres americanas já tomaram a pílula desde a autorização por parte da FDA, há mais de duas décadas.
A saga judicial começou na semana passada. Um juiz federal no Texas, Matthew Kacsmaryk, ordenou em 7 de abril a proibição nacional da mifepristona em resposta a um pedido de grupos antiaborto.
Em 12 de abril, a Corte de Apelações do Quinto Circuito dos Estados Unidos revogou parcialmente a decisão de Kacsmaryk alegando que a mifepristona deveria permanecer disponível temporariamente à espera de uma decisão definitiva. Porém, limitou o acesso ao medicamento às primeiras sete semanas de gravidez, no lugar de dez, e bloqueou a possibilidade de distribui-la por correio.
Agora, o Departamento de Justiça argumenta que a decisão inicial de Kacsmaryk, juiz nomeado pelo ex-presidente republicano Donald Trump, foi baseada em uma "avaliação profundamente equivocada da segurança da mifepristona".
Em seu recurso, o governo pediu à Suprema Corte, que tem maioria conservadora, a "suspensão" da sentença do Quinto Circuito "para preservar o status quo", à espera de um estudo aprofundado do caso.
Uma das duas empresas que comercializam mifepristona nos EUA, o laboratório Danco, também pediu a intervenção da Suprema Corte, alertando para o risco de criar um "caos regulatório em todo o país".
A empresa apontou também que, em 7 de abril, outro tribunal federal, em Washington, determinou a continuidade do acesso à mifepristona. "O resultado é um limbo insustentável para o Danco, para os fornecedores, para as mulheres e para os sistemas de atenção médica", comunicou o laboratório.
"Diante da incerteza, é possível que o Danco se veja obrigado a parar suas operações", disse a empresa com sede em Nova York.
Mais de dez estados do país aprovaram leis que proíbem ou restringem o aborto desde que a Suprema Corte anulou, em junho de 2022, a decisão que havia consagrado o direito constitucional ao procedimento há quase meio século. Desde a revogação, os estados têm liberdade para legislar sobre o tema.
O caso mais recente foi a Flórida, onde o governador republicano Ron DeSantis promulgou nesta quinta uma lei que proíbe a maioria dos abortos depois de seis semanas, quando muitas mulheres ainda não sabem que estão grávidas.
Atualmente, o aborto está proibido em 15 estados americanos. Mas existem opções para as mulheres: as organizações se mobilizam para fornecer pílulas abortivas do exterior ou de outros estados.
Para os estados onde o procedimento permanece legal, caso o acesso à pílula seja restrito, as mulheres ainda têm a alternativa de um aborto por aspiração, considerado mais difícil e que requer o atendimento em uma clínica.
Alguns médicos avaliam continuar propondo abortos usando apenas o segundo medicamento, o misoprostol. Porém, este método tem uma taxa de efetividade mais baixa, além de mais efeitos colaterais.
Pesquisas de opinião apontam que a maioria dos americanos apoia a manutenção do acesso ao aborto com métodos seguros.
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