O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta quinta (27) que o suposto espião russo Serguei Vladimirovich Tcherkasov permanecerá preso no Brasil. A declaração foi dada após a realização de parecer técnico acerca de dois pedidos de extradição.
"Esclareço que o parecer técnico do Ministério da Justiça, acerca de dois pedidos de extradição, está embasado em tratados e na lei 13.445/2017. No momento, o citado cidadão permanecerá preso no Brasil", publicou o ministro em redes sociais.
Horas depois, decisão unânime da 5ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) diminuiu a pena do russo de 15 anos de prisão em regime inicial fechado para 5 anos, 2 meses e 15 dias em regime semiaberto. O anúncio foi feito após análise de dois recursos, um pleiteado pela defesa e outro pelo Ministério Público Federal.
Na decisão, os desembargadores dizem que não há o que questionar em relação à materialidade dos crimes cometidos e acatam pedido da acusação para aumentar as chamadas penas-base de 1 ano e 1 mês para 1 ano e 3 meses. Eles, no entanto, acatam também o entendimento de que muitos dos crimes foram continuados (ligados entre si), de modo que a pena não é mais somada —apenas a mais alta passa a valer, com acréscimo de, no máximo, dois terços. Por isso a pena final diminuiu.
"Importante mencionar que o acusado se utilizou da personagem em ao menos quatro países e que com ele foram apreendidos dispositivos eletrônicos cuja análise descortinou que ele não é um mero turista que se apaixonou pelo clima agradável do Brasil", diz um trecho.
Tcherkasov foi denunciado por falsidade ideológica pelo MPF, e, em julho de 2022, a 5ª Vara da Justiça Federal de Guarulhos o condenou. De acordo com os detalhes da decisão, ele por ao menos 15 vezes usou documentos falsos no país em um período de dez anos —de 2012 a 2022. O russo dizia ser filho de uma brasileira com um português.
O DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), do Ministério da Justiça, recebeu dois pedidos de extradição: o primeiro da Rússia e o outro dos Estados Unidos. O STF (Supremo Tribunal Federal) deferiu a solicitação de Moscou em abril, mas o DRCI não autorizou a ida para o país natal de Tcherkasov porque ainda há uma investigação em curso no Brasil relacionada a ele.
Já o pedido dos EUA, cujo Departamento de Justiça o acusa de atuar como agente estrangeiro em território americano, foi negado porque já havia um pedido de extradição homologado pelo STF. De acordo com a pasta do governo de Joe Biden, no período em que Tcherkasov estava registrado como estudante em Washington, ele recolheu informações sobre cidadãos americanos e as repassou a superiores.
Em março, os EUA tornaram pública uma acusação por fraude bancária e imigratória contra o russo que, passando-se por cidadão brasileiro, estudou em uma universidade americana, a renomada Johns Hopkins, e se candidatou a uma vaga no Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda, de onde foi deportado.
Tcherkasov, 39, foi detido em abril de 2022 por autoridades holandesas sob a acusação de uso de documentos falsos. Para entrar no país europeu, ele apresentou papéis brasileiros, em nome de Victor Muller Ferreira, na tentativa de trabalhar no TPI na vaga de analista júnior.
A polícia holandesa indicou então que ele não era um cidadão brasileiro, mas um agente do Departamento de Inteligência das Forças Armadas da Rússia. Assim, Tcherkasov foi considerado um espião disfarçado no exterior utilizando identidade completamente nova e, portanto, um imigrante em condição irregular.
Moscou requisitou formalmente ao governo brasileiro, em setembro do ano passado, a extradição de Tcherkasov para a Rússia, onde supostamente ele era procurado por tráfico de drogas.
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