Em um período de duas semanas, Donald Trump foi acusado tanto de defraudar os Estados Unidos quanto de fazer parte do crime organizado. Isso porque a denúncia mais recente contra o ex-presidente americano, apresentada nesta segunda-feira (14), no estado da Geórgia, baseia-se em uma legislação conhecida como Rico, sigla em inglês para "Racketeer Influenced and Corrupt Organizations".
A lei foi originalmente criada em nível federal nos anos 1970 para combater a máfia e o crime organizado de modo mais amplo. A principal inovação foi permitir que procuradores chegassem aos chefões sem ter que provar que eles explicitamente acordaram com seus subordinados cada crime cometido.
Assim, uma pessoa pode ser denunciada por participar de uma organização criminosa junto com outras se for acusada de ao menos dois crimes –número necessário para argumentar que havia um padrão. Nos últimos anos, crimes de colarinho branco e esquemas de pirâmide, por exemplo, também foram alvo da lei.
Após a criação da lei federal, os estados adotaram suas próprias versões da Rico, e a da Geórgia é uma das mais amplas, pois prevê uma lista maior de crimes —tanto os que foram de fato cometidos quanto as tentativas de cometê-los— que podem ser usados para qualificar um réu como alvo da legislação.
Ela prevê ainda que crimes supostamente cometidos em outros estados podem fazer parte da acusação.
"Sob a Rico, você não precisa ter uma reunião formal em um jantar. O que você precisa [provar] é que todos estão fazendo a mesma coisa com o mesmo propósito", disse a procuradora Fani Willis, responsável pela acusação mais recente contra Trump, em um caso anterior em que recorreu à mesma lei.
Aplicada ao ex-presidente americano, a lógica é que tanto ele quanto os 18 aliados listados na acusação se engajaram em ações variadas com o objetivo comum de mudar o resultado da eleição presidencial na Geórgia, estado onde o democrata Joe Biden venceu por uma diferença de apenas 0,02 ponto percentual.
É uma grande diferença em relação a uma acusação de conspiração, da qual Trump também é alvo em outros processos, em que é necessário provar que o réu concordou explicitamente com cada crime.
Para a Procuradoria, outra vantagem da Rico é que, quanto maior o número de pessoas, maior a chance de fechar um acordo com algum acusado em troca de fornecimento de mais evidências contra os outros.
Por outro lado, um problema da legislação, de acordo com especialistas, é que ela é muito complexa, o que dificultaria a compreensão pelos jurados. Esses casos também tendem a ser mais demorados porque envolvem muitos réus –no caso de Trump, por exemplo, uma mesma testemunha pode ser questionada durante o julgamento pelos advogados do republicano e de cada um dos outros 18 réus. A procuradora Willis, no entanto, diz que seu objetivo é julgar todos os 19 acusados juntos em até seis meses.
Em caso de condenação na Geórgia, a sentença pelos crimes previstos na Rico variam de cinco a 20 anos de prisão. Como a ação corre na Justiça estadual, Trump não poderia conceder perdão presidencial a si mesmo caso seja eleito em 2024. Tampouco o governador da Geórgia poderia perdoá-lo, segundo o site Semafor, porque a lei estadual atribui esse poder apenas a um colegiado formado por cinco pessoas.
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