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Governo Milei anuncia corte de benefício social de quem bloquear ruas na Argentina

Anúncio ocorre em semana de protestos e na esteira de medida que permite uso de forças de segurança nos atos

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Buenos Aires | AFP

No início da semana em que os chamados "piqueteiros" prometeram bloquear ruas na Argentina em protesto contra medidas anunciadas pelo presidente Javier Milei, o governo recém-empossado anunciou que participantes desses atos deixarão de receber dinheiro de programas de assistência social.

O novo presidente da Argentina, o economista Javier Milei, durante celebração do Hanukkah, o festival das luzes judaico, em Buenos Aires
O novo presidente da Argentina, o economista Javier Milei, durante celebração do Hanukkah, o festival das luzes judaico, em Buenos Aires - Juan Mabromata - 12.dez.23/AFP

"Manifestar-se é um direito, mas circular livremente pelo território argentino para se dirigir ao local de trabalho também é", disse nesta segunda-feira (18), em vídeo, Sandra Pettovello, chefe da pasta de Capital Humano, espécie de superministério criado por Milei para unir Emprego, Educação e Desenvolvimento Social.

"Os únicos que não receberão o benefício são aqueles que participarem de marchas e bloquearem a rua", seguiu a correligionária do ultraliberal. "Quem bloqueia não recebe", declarou, repetindo a frase de efeito usada por Milei em seu discurso de posse, no último dia 10.

O anúncio se dá dois dias antes da realização de uma tradicional manifestação em memória dos 39 mortos nos protestos de 19 e 20 de dezembro de 2001, ano da pior crise econômica, social e política que a Argentina viveu na história recente.

O novo governo também mirou os organizadores das manifestações. "Todos aqueles que tenham promovido, instigado, organizado ou participado dos bloqueios perderão o diálogo com o ministério do Capital Humano", disse Pettovello.

A distribuição de benefícios ligados a programas de assistência social na Argentina ocorre sobretudo por dois meios: alguns são recebidos de forma direta, na conta bancária do beneficiário, enquanto outros o são por meio de uma organização intermediária entre Estado e cidadão.

A ministra afirmou que o governo argentino vai auditar essas organizações sociais e que o plano é dar fim a essa intermediação.

Como já havia feito o ministro da Economia, Luis Caputo, ao anunciar um plano de austeridade e desvalorização da moeda argentina, ela também ratificou que o governo duplicará a ajuda para as famílias com filhos menores de idade e aumentará em 50% o auxílio para compra de alimentos, medidas destinadas à população mais vulnerável.

Os anúncios de Pettovello ocorrem dias após a ministra da Segurança, a ex-presidenciável Patricia Bullrich, apresentar o chamado "protocolo de ordem pública" ou "protocolo anti piquetes", outro documento que tem como objetivo impedir que manifestações bloqueiem o tráfego urbano.

O pacote autoriza as quatro forças de segurança federais do país a atuar contra o bloqueio de vias, referindo-se à Polícia Federal (crimes federais), Gendarmería Nacional (fronteiras e rodovias), Prefectura Naval (rios e mares) e Policía de Seguridad Aeroportuaria (aeroportos). O Serviço Penitenciário Federal também está incluído.

Até aqui, os principais organizadores dos atos afirmaram que, a despeito das medidas anunciadas, os manifestantes irão às ruas. "Cerca de 50 mil pessoas estarão mobilizadas", disse Eduardo Belliboni, dirigente da Frente da Luta Piqueteira e da agremiação Polo Obrero (polo operário) após o anúncio de Bullrich, na semana passada.

Nesta segunda-feira, sua mensagem foi semelhante. "As ameaças de Pettovello se somam às de Bullrich, contra o direito de protestar. Querem um ajuste [econômico] brutal contra o povo e querem reprimir aqueles que se queixam. No dia 20, todos estaremos nas ruas", escreveu ele no X, o antigo Twitter.

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