O governo de Javier Milei anunciou que forças federais vão atuar contra quem bloquear ruas e impedir a livre circulação com protestos na Argentina. Foi um aviso aos chamados "piqueteiros", conjunto de organizações que usa o fechamento de vias como principal meio de manifestação no país.
A ministra da Segurança, Patricia Bullrich, divulgou nesta quinta (14) o que chamou de protocolo para a manutenção da ordem pública, "por ordem do presidente". "Isso não é um problema de ideologias. É um problema de entender que de uma vez por todas o país tem que viver em paz e em ordem", afirmou ela.
As falas ocorrem em meio ao anúncio de um duro pacote de medidas econômicas para tentar conter a inflação, que atingiu 161% anuais em novembro. Com cortes em cargos públicos e subsídios, espera-se um aumento das manifestações por sindicatos e organizações sociais, que já marcaram um grande ato para a próxima quarta (20).
Bullrich, que é conhecida pelo discurso linha-dura contra esses protestos, detalhou que poderão ser usadas as quatro forças de segurança federais, referindo-se a: Polícia Federal (crimes federais), Gendarmería Nacional (fronteiras e rodovias), Prefectura Naval (rios e mares) e Policía de Seguridad Aeroportuaria (aeroportos). O Serviço Penitenciário Federal também está incluído.
Elas poderão intervir em bloqueios de ruas, sejam eles parciais ou totais, e agirão até que as vias sejam completamente liberadas. As novas regras se aplicam apenas às manifestações que não tiverem autorização prévia.
Segundo Bullrich, os agentes poderão atuar em flagrante, de acordo com o artigo 194 do Código Penal argentino, que diz que quem "impedir, obstruir ou dificultar o funcionamento normal dos transportes por terra, água ou ar [...] será punido com prisão de três meses a dois anos". Milei e sua equipe têm usado o bordão "dentro da lei tudo, fora da lei nada".
A ministra também declarou que "as forças utilizarão a força mínima necessária e suficiente, graduada de acordo com a resistência". Elas vão estar presentes ainda em estações de transporte para apreender paus, máscaras ou outros objetos que cubram o rosto dos manifestantes.
Quem ocupar as ruas será identificado e terá seus dados enviados às autoridades competentes, afirmou ela. Milei disse em seu discurso de posse nas escadarias do Congresso Nacional, no último domingo (10), que "el que corta no cobra", ou seja, quem bloquear ruas não receberá benefícios sociais.
Bullrich chegou a citar a questão na entrevista coletiva, mas disse que "não cabe a ela anunciar" esse tipo de sanção —os benefícios ficam a cargo do novo Ministério de Recursos Humanos. Se os detidos forem estrangeiros com residência provisória na Argentina, seus dados serão mandados aos órgãos migratórios.
No caso de crianças e adolescentes, as autoridades de proteção serão avisadas, e os pais serão responsabilizados por levarem crianças a "piquetes" em horário escolar. "Não vamos deixar que eles sejam usados como escudos", disse ela.
Por último, a ministra afirmou que os custos das operações de segurança contra o bloqueio de ruas serão mantidos pelas organizações ou pelas pessoas envolvidas. "O Estado não vai pagar pelo uso das forças de segurança", declarou, sem dar detalhes sobre como isso será colocado em prática.
Mais cedo, o novo porta-voz da Casa Rosada, Manuel Adorni, apontou que as medidas valem para quem bloqueia, quem transporta, quem organiza e quem financia esse tipo de ato.
Uma das entidades que lidera os "piquetes" é o Polo Obrero (polo operário, em português), composto por trabalhadores desempregados ou de baixa renda. Eles estão entre os mobilizadores do grande protesto contra Milei no próximo dia 20, junto a grandes centrais sindicais do país.
A data marca os 22 anos das violentas manifestações que tomaram o país na crise econômica, política e social de 2001, levando à renúncia do presidente Fernando de la Rúa no dia seguinte.
"O Estado não pode retirar a assistência social de ninguém por se manifestar exigindo seu aumento. O direito ao protesto está garantido na Constituição. Vamos defender nossas reivindicações nas ruas", publicou o Polo Obrero nas redes sociais nesta quarta (13), em um recado do líder Chiquito Belliboni.
"Os problemas na Argentina não têm a ver com os piqueteiros nem com as mobilizações. Têm a ver com sucessivos governos que destruíram o trabalho, a saúde, a educação. Que deixaram um país devastado com milhares de desempregados e milhões abaixo da linha de pobreza. Como o governo de Milei provavelmente vai aprofundar isso, seguramente vai aumentar a mobilização popular", disse ele.
Segundo o ajuste fiscal anunciado até agora, Milei vai suspender todas as novas obras públicas, reduzir subsídios de energia e transporte (a partir de 1º de janeiro) e enxugar os repasses às províncias, apesar de ampliar o valor de benefícios sociais aos mais pobres. Além disso, o governo já desvalorizou fortemente o peso argentino, o que quer dizer que os preços vão subir.
O presidente ultraliberal também aumentou temporariamente impostos a importadores e exportadores. Via projetos de lei, ele quer alterar a fórmula de cálculo das aposentadorias e pensões e reverter uma lei que isentou quase todos os trabalhadores do país de pagar imposto de renda recentemente.
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