Além de anunciar um forte corte de gastos e a desvalorização do peso para enfrentar a inflação na Argentina, o governo de Javier Milei quer alterar a fórmula de cálculo das aposentadorias e pensões e reverter uma lei que isentou quase todos os trabalhadores do país de pagar imposto de renda recentemente.
Enquanto deputado e candidato, o ultraliberal votou a favor da nova legislação e chegou a dizer em entrevistas que "antes de aumentar um imposto cortaria um braço". Dois dias após sua posse, porém, seu governo anunciou a taxação de exportações em 15% e o aumento de tarifas embutidas nas importações de 7% para 17%.
As mudanças fazem parte das medidas lideradas pelo seu ministro da Economia, Luis Caputo, para equilibrar as contas públicas, sob a justificativa de que "não há dinheiro" e que o grande motor da inflação é o déficit fiscal. Nesta quarta (13), foi divulgado o índice de novembro, que indica que os preços subiram 161% em um ano.
As alterações nas aposentadorias e na lei do imposto de renda, assim como outras propostas, entrarão num pacote de projetos de lei que o novo governo pretende enviar ao Congresso nos próximos dias, segundo o jornal Clarín.
Milei tem poucas cadeiras, mas por enquanto conta com o apoio do ex-presidente Mauricio Macri e sua força Juntos pela Mudança. Ele também terá que enfrentar a reação de sindicatos e movimentos sociais, que reagiram dizendo que "o ajuste castiga o povo, e não a casta" política, usando o termo de Milei. A remarcação de preços já ganha força nas ruas.
O que muda na aposentadoria
Na Previdência, a ideia é deixar de seguir uma fórmula fixa de reajuste para as aposentadorias e pensões e torná-la mais flexível. Hoje, esses valores são aumentados a cada três meses, combinando a variação salarial da população e a arrecadação da agência Anses, equivalente ao INSS brasileiro.
A regra foi determinada por uma lei aprovada por iniciativa do governo anterior, do peronista Alberto Fernández. Agora, a gestão de Milei quer suspendê-la e realizar os aumentos por decreto, como Fernández também fez na primeira etapa de seu governo, graças a uma lei de emergência econômica.
A intenção do ministro seria subir as aposentadorias de acordo com um índice mais próximo à inflação futura, mas que continue abaixo da taxa de inflação do período correspondente, segundo a imprensa local. Assim, elas vão perdendo seu valor real e os gastos vão progressivamente sendo diminuídos.
Se aprovada, a medida representaria em 2024 uma economia de 0,4% do PIB (Produto Interno Bruto) da Argentina, conforme uma tabela divulgada nesta terça (12) pelo Ministério da Economia. Já a ampliação do imposto de renda incrementaria outros 0,4%.
No total, todos os cortes do "plano motosserra" de Milei mais os aumentos de impostos significariam cerca de 5% do PIB, segundo essa planilha.
O que muda no imposto de renda
No caso do imposto de renda, o objetivo é revogar uma lei impulsionada pelo ex-ministro da Economia Sergio Massa durante sua campanha presidencial. Em setembro, o então candidato publicou uma resolução que isentava todos os assalariados que ganhavam menos de 15 salários mínimos de pagar o tributo, ou seja, apenas 1% dos trabalhadores passaram a pagá-lo.
No fim daquele mês, a medida foi aprovada pelo Congresso Nacional, que até então era liderado pelo peronismo, como parte do que a imprensa apelidou pejorativamente de "plan platita", ou "plano da grana", de Massa para tentar ganhar as eleições. Javier Milei, então deputado federal, votou a favor do projeto.
Em um discurso de seis minutos, o ultraliberal afirmou que "o Estado é uma organização criminosa violenta que vive de uma fonte coercitiva de renda chamada impostos, e, portanto, os impostos são um roubo. Vou estar de acordo com qualquer iniciativa que consista em reduzir impostos". Também chamou o IR de tributo "aberrante".
Os ajustes anunciados até agora pelo seu governo geraram reação em sindicatos e movimentos sociais. "Não há um plano econômico, a única coisa que existe é um aumento de impostos [...]. Qual é o plano econômico de desenvolvimento para o país?", questionou Héctor Daer, secretário-geral da CGT (Confederação Geral do Trabalho), maior central sindical da Argentina.
"Não se fala de salários, de como se vai resolver os problemas dos trabalhadores e aposentados. Anunciaram medidas absolutamente vagas", criticou ele após uma reunião de urgência convocada pela organização para discutir as medidas divulgadas por Caputo. "Não vamos ficar de braços cruzados", disse.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.