O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas adotou nesta sexta-feira (5), com voto favorável do Brasil, uma resolução que conclama o fim da venda e transferência de armamentos a Israel "para prevenir violações adicionais da legislação humanitária internacional e violações e abusos de direitos humanos nos territórios palestinos ocupados.
O Conselho solicita ainda que uma comissão de inquérito independente da ONU apresente um relatório sobre a distribuição direta e indireta dessas armas e analise as consequências jurídicas dos envios.
O texto expressa também "séria preocupação" com "possíveis crimes de guerra" por parte de Israel, que a resolução chama de "potência ocupante", e condena o "uso da fome como método de guerra".
O documento demanda o fim imediato do bloqueio de Tel Aviv à Faixa de Gaza e mostra preocupação com declarações de autoridades israelenses que possam se enquadrar em incitação ao genocídio, fazendo referência as medidas definidas pela Corte Internacional de Justiça sobre o tema, em janeiro.
Votaram a favor do texto 28 países, enquanto 13 se abstiveram e 6 se opuseram, incluindo os Estados Unidos e a Alemanha. Vários representantes do Conselho aplaudiram a adoção do documento, que Israel classificou de "distorcido". Trata-se da primeira posição dessa instância da ONU no conflito, embora o conselho não tenha meios coercitivos para obrigar sua aplicação.
O documento enfatiza "a necessidade de garantir responsabilização por todas as violações do direito internacional humanitário e das leis internacionais de direitos humanos, para acabar com a impunidade" e expressa "grave preocupação com relatos de sérias violações dos direitos humanos e graves violações do direito internacional humanitário, incluindo possíveis crimes de guerra e crimes contra a humanidade".
Além disso, o conselho aprovou mais quatro resoluções, três das quais também receberam voto favorável do Brasil (uma delas foi adotada sem abertura de votação). As três tratam do direito do povo palestino à autodeterminação, dos direitos humanos nas colinas de Golã —local ocupado por Israel em disputa com a Síria e o Líbano— e dos assentamentos de Israel em territórios palestinos.
Meirav Eilon Shahar, representante de Israel nas Nações Unidas em Genebra, acusou o órgão de ter "abandonado o povo israelense e há muito tempo defender o Hamas". "De acordo com a resolução que está diante de vocês hoje, Israel não tem o direito de proteger seu povo, enquanto o Hamas tem todo o direito de assassinar e torturar inocentes israelenses", disse antes da votação. "Um 'sim' é um voto a favor do Hamas."
Os EUA haviam prometido votar contra a resolução porque ela não continha uma condenação específica ao Hamas pelos ataques do 7 de Outubro nem "qualquer referência à natureza terrorista dessas ações". No entanto, afirmou que o país aliado não faz o suficiente para mitigar os danos aos civis.
"Os EUA instaram repetidamente Israel a desvincular as operações militares contra o Hamas das operações humanitárias, a fim de evitar vítimas civis e garantir que os atores humanitários possam realizar sua missão essencial com segurança", disse Michèle Taylor, representante permanente dos EUA no Conselho.
"Isso não aconteceu e, em apenas seis meses, mais trabalhadores humanitários foram mortos nesse conflito do que em qualquer guerra da era moderna", declarou.
Na quinta (4), pela primeira vez desde o início da guerra, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, falou publicamente em condicionar o apoio a Tel Aviv a uma mudança de postura do aliado na Faixa de Gaza.
O Conselho de Direitos Humanos da ONU, que se reúne várias vezes por ano, é o único órgão intergovernamental destinado a proteger os direitos humanos em todo o mundo. Ele pode aumentar a escrutínio dos registros de direitos humanos dos países e autorizar investigações.
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