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Appio Tolentino: Amazônia e os caminhos da sustentabilidade

A República não registra redução das desigualdades regionais com tantos avanços como a que ocorreu na Zona Franca de Manaus

Em agosto de 2014, por meio de suas representações parlamentares, o Brasil reconheceu os acertos sem precedentes da Zona Franca de Manaus, prorrogando seu formato de desenvolvimento por mais 50 anos. 

A República não registra qualquer redução constitucional das desigualdades regionais com tantos avanços: geração de renda e empregos — estimados em 3 milhões em toda a cadeia produtiva —, proteção florestal, prestação de contas da contrapartida fiscal.

Appio Tolentino, superintendente da Zona Franca de Manaus, em seminário promovido pela Folha, em São Paulo - Reinaldo Canato / Folhapress

Estamos entre os oito Estados da Federação que recolhem mais do que recebem dos cofres da União.

Esse avanço, porém, não faz parte dos propósitos da lei, posto que o mais apropriado seria aplicar a riqueza gerada nos domínios da zona franca nos Estados e municípios da Suframa, autarquia responsável pela gestão da contrapartida fiscal, cujo orçamento deveria conter a letra da capacitação de recursos humanos, como se deu no passado. 

O que pretendemos ou preparamos para as próximas décadas?

O melhor caminho é a mobilização criativa de todos os atores envolvidos, tanto na ação empresarial como nos setores estratégicos e de planejamento do tecido institucional, compatibilizando desenvolvimento e meio ambiente. 

Cabe-nos revelar ao Brasil a imensidão de oportunidades e benefícios dos recursos naturais. A hora exige gestão estratégica e sustentável, metodologias e protocolos de acesso e ampliação das possibilidades de agregação de valor.

Polos de bioeconomia e tecnologia de informação e comunicação, portanto, são os próximos desafios da economia regional, integrados a ações espalhadas na Amazônia Ocidental e no Amapá.

Nesse sentido, um plano integrado regional, inserido no sumário nacional de uma política industrial, ambiental e de inovação tecnológica, supõe algumas premissas:


1) Não queremos nem podemos seguir como apêndice da economia e da política industrial, e sim fazer parte de sua formulação.

2) Para manter o dinamismo dessa política pública, incluindo o fomento da industrialização nas áreas de livre comércio dos demais Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá, com uso racional de matéria-prima e apropriação da biodiversidade amazônica com pesquisa e desenvolvimento, temos que reter na região a riqueza aqui produzida.

3) É vital reduzir a burocracia, recuperar e defender nosso marco regulatório, resgatar o conselho de administração da Suframa como órgão independente e coordenador da presença federal na Amazônia Ocidental, conforme recomendação do Tribunal de Contas da União.

4) Assim, poderemos prover infraestrutura de transporte, comunicação e energia, além de construir maior interligação logística na pan-amazônia,abrindo caminhos para minimizar os custos de importação e exportação, ampliando mercados.

Tendo em vista que a floresta só será conservada se a ela for atribuída uma função econômica, queremos rever e redimensionar o PIB da Amazônia Ocidental, o PIB verde,e assim precificar nossos ativos ambientais, cobrando as respectivas contrapartidas econômicas para desenvolver novas modulações de crescimento da região e do país.

Dessa maneira cumpriremos nosso papel de promoção do desenvolvimento regional e de sua integração nacional. Mãos à obra.

APPIO TOLENTINO, engenheiro e advogado tributarista, é superintendente da Zona Franca de Manaus. Foi secretário de Desenvolvimento Econômico do governo do Amazonas (2012-2014, gestão Omar Aziz)

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