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1964, o ano que acabou

Comparação entre a atual ação dos militares e o cenário de 54 anos atrás mostra desconhecimento

Militares ocupam o complexo do Chapadão, na zona norte do Rio de Janeiro
Militares ocupam o complexo do Chapadão, na zona norte do Rio de Janeiro - Danilo Verpa/Folhapress

A redemocratização do Brasil, que completa 33 anos na próxima quinta-feira (15), produziu transformações inclusive no campo da experiência compartilhada. De cada 100 brasileiros, 70 não vivenciaram, nem sequer como adolescentes, a ditadura que precedeu a chamada Nova República.

Talvez isso ajude a explicar a propagação de ideias equívocas a pretexto da atuação crescente dos militares na atividade tipicamente civil da segurança pública. Estaria plantada a semente, sugerem os devaneios, para nova conspiração fardada, à semelhança da ocorrida há 54 anos.

Não está em curso, no entanto, nada parecido com o movimento das Forças Armadas que tomou de assalto o poder de Estado em 1964. O contraste das situações históricas é tamanho que revela modelos opostos de enquadramento dos militares na vida nacional. Atores políticos armados, de um lado; profissionais subordinados ao comando civil, do outro.

Por mais questionável que seja convocar o Exército para atividades policiais, opção à qual esta Folha tem sido crítica, o fato de haver a convocação pelo poder civil e o pronto atendimento pelo militar é prova da mudança dos tempos. De 1889 a 1985, os militares brasileiros puderam escolher a quem servir. Não podem mais. 

Também se desfez a arquitetura institucional propensa a impasses que estimulava forças políticas em situação de ameaça presumida a recorrer aos quartéis. O constituinte de 1988 aprendeu com o passado e elevou as prerrogativas do presidente da República, sem descuidar de fortalecer polos de controle do abuso de poder como o Judiciário e o Ministério Público.

Criaram-se problemas novos, sem dúvida, mas característicos das democracias de direito. Reclamações de políticos em alegada desvantagem não são mais arbitradas por generais, mas por juízes inamovíveis, de acordo com regras previamente fixadas.

O resultado dos julgamentos é obedecido mesmo pelos que adotam a retórica da rebeldia.

A atuação dos militares na segurança pública é escrutinada, como jamais seria possível na ditadura, seja pelos agentes autônomos incumbidos de zelar pelas leis, seja pela imprensa profissional. O autoritarismo e a intolerância são fenômenos incorpóreos das redes sociais que não se traduzem na concretude institucional.

O comando das Forças Armadas se mostra cioso em manter-se equidistante da algazarra político-partidária. Oficiais nostálgicos das quarteladas que se manifestam têm sido escanteados. Militares que na reserva se tornam campeões da truculência possuem o peso prático dos velhos leões desdentados apartados do seu grupo.

O Brasil de 2018 não é apenas muito diferente daquele de 1964. É muito melhor, graças ao enraizamento da democracia.

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