Por mais que os alarmistas de plantão se alvorocem, não existe razão plausível para temer o plano do governo federal de disseminar o aconselhamento genético. Ao contrário, se há motivo para preocupação, ele desponta com a dúvida quanto à capacidade do Sistema Único de Saúde (SUS) de oferecê-lo a toda a população.
O debate bioético começou antes mesmo de o Ministério da Saúde publicar detalhes de seu plano para implantar varreduras nos genes dos pais para estimar a probabilidade de que gerem filhos com doenças genéticas raras. Tal exame é recomendado a todo casal com histórico de alguma dessas síndromes na família.
O temor suscitado se refere a um possível componente eugênico no programa. Ou seja, que o aconselhamento genético implique um aumento da discriminação contra portadores de deficiências como a surdez, que pode ter origem em mutações de DNA.
Ou, no limite, até abortos para eliminação de fetos “defeituosos” —é o fantasma da eugenia nazista que se insinua nessa visão.
O aconselhamento genético corretamente ministrado nada tem a ver com isso. Ele se destina a casais que planejam ter filhos, não a mulheres que já estejam grávidas. E, mesmo que se verifique um problema grave no feto em gestação, cabe lembrar que a interrupção da gravidez nesse caso seria criminosa, pela lei brasileira.
Pode-se argumentar, como defende esta Folha, que se devem ampliar as condições legais para realizar abortamentos e submeter a norma modificada a um referendo popular. Mas isso é coisa diversa de democratizar o acesso ao aconselhamento.
Para casais com alta probabilidade de gerar um filho com limitações, sempre haverá a alternativa da adoção. Ou de recorrer à fertilização in vitro, que permite diagnosticar embriões e implantar no útero da mãe só aqueles sem os genes para síndromes conhecidas.
Tais “bebês de proveta”, como ficaram conhecidos, são corriqueiros em clínicas particulares. Trata-se, contudo, de um serviço caro.
Se o direito à saúde reprodutiva for tomado a sério, há que apoiar o plano de estender a oferta de aconselhamento a todas as partes do país. Para isso, entretanto, parece também necessário rever a reserva de mercado hoje existente para médicos geneticistas, pois não faltam biólogos capacitados para orientar mães e pais sob risco.
O aconselhamento genético é uma realidade. Sobram razões para torná-lo acessível na rede pública a quem dele precisa.
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