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Alvaro Dias: A lei deve ser igual para todos

A prisão do líder popular que presidiu o país é triste, mas a decisão é histórica; a impunidade perdeu para o Estado de Direito

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR), pré-candidato à Presidência da República, gesticula durante entrevista em seu gabinete, em março
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR), pré-candidato à Presidência da República, durante entrevista em seu gabinete, em março - Pedro Ladeira - 26.mar.18/Folhapress

A história de um ex-metalúrgico de origem humilde, cujo primeiro diploma na vida foi o de presidente da República, tinha tudo para terminar em final feliz. Um homem do povo que governaria para o povo. Mas, infelizmente, o presidente que se elegeu com a bandeira da ética na política se deixou corromper pelo lado errado da força: o da corrupção.

"Lula lá, brilha a esperança" foi o lema recuperado na campanha milionária comandada pelo publicitário Duda Mendonça. E foi o marqueteiro o primeiro a confessar os desvios na conduta de Lula na CPI dos Correios. Sim, a produção das propagandas na TV, mostrando um candidato que prometia combater os malfeitos, havia sido paga em caixa dois no exterior.

No momento da confissão, subi à tribuna do Senado Federal e pedi o impeachment do então presidente. Fiquei sozinho na luta. Em 2005, quando se investigava o mensalão, Lula surfava em recordes de popularidade e ganhava, a cada dia, novos aliados sedentos por desfrutar a sombra do poder.

Não houve apoio ao impeachment, mas, tempos depois, o mensalão foi confirmado pelo Supremo Tribunal Federal. Outros escândalos foram vindo à tona nos anos seguintes. Perdi a conta das inúmeras vezes em que denunciei, no governo Lula, os empréstimos secretos concedidos pelo BNDES a outros países.

 

Durante a CPI da Petrobras, em 2009, apesar de a maioria governista ter boicotado as investigações, conseguimos identificar digitais do PT no assalto à empresa. Como a CPI isentou os acusados, protocolei 19 representações na Procuradoria-Geral da República cobrando a responsabilização dos envolvidos.

Mas foi a Operação Lava Jato que, definitivamente, colocou os pingos nos "is" e mostrou ao país como Lula comandou e institucionalizou o maior esquema de corrupção na Petrobras e como, em troca do esquema promíscuo entre o público e o privado, ganhou de presente de uma empreiteira um apartamento tríplex em Guarujá (SP).

Useiro e vezeiro das evasivas "eu não sabia" e "nego veementemente", Lula foi, inúmeras vezes, contraditado pelas provas e por declarações de testemunhas em delações premiadas. Condenado pelo juiz Sergio Moro, o ex-presidente teve a pena ampliada pelo Tribunal Regional Federal de Porto Alegre. O relator no TRF-4, desembargador Gebran Neto, validou as provas e desmontou a narrativa de vitimismo político adotada pela defesa do ex-presidente.

Considero a condenação de Lula um avanço histórico na construção de uma nova Justiça, em que ninguém deve estar acima da lei, mesmo sendo um ex-presidente da República. O grande entrave nessa busca continua sendo o foro privilegiado. Todos os políticos que praticaram a corrupção e perderam o mandato foram presos ou estão sendo julgados de forma célere. Lula é um deles. Os que têm foro ainda continuam livres. A maioria nem virou réu.

Sou autor da proposta de emenda constitucional, já aprovada no Senado, que acaba com o foro para autoridades. O único caminho que, na minha opinião, pode acabar com a impunidade nos crimes do colarinho branco.

Embasados nos benefícios do foro, os advogados de defesa de Lula recorreram em todas as instâncias do Judiciário. Colocaram, inclusive, o STF em xeque para decidir pela validação ou não da prisão pós-condenação em segunda instância. Houve uma grande pressão da sociedade. E deu resultado. Com o habeas corpus negado pelo Supremo, o ex-presidente teve o pedido de prisão determinado pelo juiz Sergio Moro.

Lula foi o arauto de um sistema corrupto que precisa ser extinto no país. O tríplex virou um símbolo do quanto pode ser perniciosa a relação do toma lá dá cá, do balcão de negócios. A prisão do líder popular que presidiu o Brasil é triste, mas a decisão é histórica. A impunidade perdeu; o Estado de Direito prevaleceu. As leis estão governando os homens. É assim que se constrói uma grande nação.

Alvaro Dias

Historiador e senador pelo Podemos do Paraná, é pré-candidato à Presidência da República; foi governador do estado (1987-1991)

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