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Estados calamitosos

Desastre foi uma opção, e não há meio de atenuá-lo sem agressiva contenção de dispêndios

O governador de Mato Grosso, o empresário Mauro Mendes
O governador de Mato Grosso, o empresário Mauro Mendes - Mayke Toscano/Gov-MT

Mato Grosso é o sexto estado brasileiro a decretar estado de “calamidade financeira”, figura que expressa bem a catástrofe nas contas públicas, mas que não passa de gambiarra vagamente baseada na Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Mais que jurídica, trata-se de medida política de governos quebrados que pretendem oficializar uma situação de moratória, com apoio legal da Assembleia Legislativa.

Não surpreende que o governo desastroso do Rio de Janeiro tenha sido o primeiro a decretar calamidade, em junho de 2016. No mesmo ano, foi seguido pelo Rio Grande do Sul e por Minas Gerais. Neste janeiro, foi a vez de Roraima, Rio Grande do Norte e Mato Grosso.

O elenco desse espetáculo de horrores tampouco causa surpresa. Com exceção de Roraima, esses governos são 5 dos 6 que mais gastam com pessoal. Em Minas, a despesa com servidores equivale a 79% da receita corrente líquida (os dados consolidados mais recentes são de 2017). No Rio, quase 71%. Em Mato Grosso, cerca de 65%.

Este último estado também é um dos cinco em que a despesa com pessoal mais subiu nesta década e um dos que mais postergam o pagamento de credores.

Em suma, como nos demais estados calamitosos, o governo de Mato Grosso deixou a despesa de pessoal crescer de modo irresponsável. 

Não era necessário que fosse assim, como atestam vários estados, pobres ou ricos, no Sudeste ou no Nordeste. O desastre foi uma opção, e não há meio de atenuá-lo sem agressiva contenção de dispêndios com salários e aposentadorias.

A renegociação da dívida com o governo federal seria apenas um paliativo a criar a ilusão de que é possível evitar o ajuste. 

Além do mais, nem existem instrumentos legais para socorrer a maioria dos estados. Caso sejam inventados, não haverá dinheiro, a não ser que o próprio governo federal desmoralize o seu programa fiscal, afundando o país inteiro nessa aventura leviana.

Resta definir somente o pacote de ajuste. É inevitável fazer uma reforma da previdência, aumentar contribuições de servidores, promover privatizações, cortar despesas de custeio e investimento e talvez até avançar na direção de flexibilizar a estabilidade dos funcionários públicos.

As alternativas são o calote indiscriminado, paralisação ou degradação extrema de serviços públicos essenciais, como hospitais e policiamento —enfim, alguma variante da ruína fluminense. A decisão agora é entre as dores de um tratamento rigoroso e o colapso desordenado.

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