Menos interferência no agronegócio

O agronegócio é o motor do Brasil e tem sido a força que impulsiona o Produto Interno Bruto, mesmo nos momentos de mais profunda recessão. O setor representa cerca de um terço da soma de todos os bens produzidos aqui no país. Somos um setor pujante, dinâmico, produtivo e altamente tecnológico. A agricultura e pecuária nacionais estão entre as mais competitivas do mundo. Pouquíssimos países são capazes de nos enfrentar na arena internacional de igual para igual. Somos gigantes e eficientes e assim deve continuar sendo.

O problema sempre é a tentativa de alguns membros iluminados dos governos de impor soluções problemáticas ao setor, para simplesmente "fazer bonito pro chefe". Foi assim durante parte significativa dos governos do PT. Qualquer interferência dos braços gigantescos do Estado impunha limites ao nosso trabalho, e o PIB agropecuário sofria. Foi assim em 2010, 2012 e 2013. Em 2016 e 2017, em um momento duro da recessão, o setor foi na contramão e cresceu de forma robusta.

O problema é que agora alguns técnicos do Banco do Brasil querem colocar o agronegócio contra as cordas. Sob justificativa de diminuir os subsídios das taxas de equalização no Plano Safra, querem obrigar o produtor rural a pagar juros de mercado no custeio e nos investimentos. Querem que o homem do campo que gera trabalho, renda e riqueza para o país pague pelo dinheiro um custo igual ou até superior à rentabilidade média da atividade agrícola, que oscila entre 8 e 12% ao ano, quando observado o período de 10 anos.

O setor é favorável a pagar os juros de mercado, desde que a taxa básica de juros, a Selic, se acomode em patamares civilizados. É impossível impor valores de 9% ou 10% à nossa atividade, haja vista que esta é a faixa média de rentabilidade da atividade. Se assim for, o agronegócio vai quebrar por total e completa inviabilidade, afinal, todos os produtores vão preferir colocar dinheiro para render no banco e não na terra.

É importante notar que a história dos juros subsidiados é apenas uma meia verdade, fruto de várias distorções originais. Há um subsídio de taxas, sim, mas o produtor é amontoado com uma série de custos que tornam o dia a dia muito mais caro do que nossos pares no Paraguai, por exemplo. Na comparação com nosso vizinho, a tributação brasileira é muito mais excessiva e complexa, os encargos trabalhistas são gigantescos, os preços de máquinas e equipamentos exorbitantes.

Quando técnicos do governo criticam os subsídios de taxa, estão, portanto, sendo omissos em enfrentar as distorções originais que geram a necessidade da equalização das taxas. Estão olhando apenas planilhas frias com números e não fazem ideia da realidade do campo (muito menos o cheiro da terra). Estão encastelados na corte de Brasília, confeccionando planilhas para os seus superiores hierárquicos e totalmente desconectados do mundo real de quem trabalha e produz.

O setor está disposto a conversar com o governo para mostrar fatos. Queremos construir uma proposta comum e não sermos sufocados com ideias sem cabimento ou desconexas.

Por isso o recado é claro:  o setor do agro aceita pagar juros de mercado no custeio e nos investimentos sob as seguintes condições: se a carga tributária total sobre combustíveis (incluindo ICMS) for a no máximo 20%; se houver a implementação efetiva de uma política sólida e segura de seguro rural; se as máquinas, implementos, defensivos agrícolas e fertilizantes tiverem os mesmos preços dos do Paraguai, assim como a carga tributária sobre a folha de pagamentos igual à do nosso vizinho; se os impostos absurdos sobre máquinas e equipamentos forem reduzidos aos níveis americanos; se a Justiça do Trabalho, o MPT e o código de leis trabalhista complexo e dedicado ao trabalho rural forem extintos; se extinguir o IPVA (que é uma expropriação patrocinada pelo Estado) para veículos de carga e comerciais leves.