Descrição de chapéu Opinião Alcir Pécora e Francisco Foot Hardman

Procuradores de faz de conta

Denuncismo imoral quer fomentar o escândalo

Campus da Unicamp, em Campinas (SP)
Campus da Unicamp, em Campinas (SP) - Adriano Vizoni/Folhapress
Alcir Pécora Francisco Foot Hardman

No dia 7 de fevereiro, fomos surpreendidos pela notícia de que o Ministério Público pediu devolução imediata de salários acima do teto na USP, Unesp e Unicamp. A reportagem requenta a ideia de supostas irregularidades nos pagamentos dos docentes das universidades públicas paulistas, desta vez denunciadas pelos procuradores de Contas Thiago Pinheiro Lima e João Paulo G. Fontes.

Raramente nos sentimos tão mergulhados em ressentimento, molecagem e má-fé contra as universidades paulistas, que, sob quaisquer critérios, reúnem a maior produção científica do país. Nada ali corresponde a fatos, a não ser os que, a rigor, constituem-se em crimes de vazamento de informações sigilosas, de acordo com o próprio Regimento Interno do Tribunal de Contas (artigo 112).

Pena que não vazaram também o quanto ganha cada um dos citados procuradores. Enquanto o reitor da Unicamp, que tem o maior cargo administrativo e o posto acadêmico mais alto da carreira (professor titular), tem como vencimentos líquidos R$ 15.502,08, os jovens denunciantes receberam, no mês passado, segundo o Portal da Transparência, vencimentos líquidos de R$ 72.006,46 e R$ 71.954,33! 
Como é possível? Simples: sobre o salário base de mais de R$ 20 mil, que ambos recebem, foram aplicadas verbas indenizatórias que burlam o teto. Isso, sim, uma obscenidade!

Independentemente de saber-se a quem servem, uma coisa é certa: esses jovens togados novos ricos são cúmplices ativos do obscurantismo, do anti-intelectualismo e da operação de cerco à universidade pública que tem dominado a cena nos tempos sinistros em que vivemos.

Ressaltamos que não é verdade que as universidades paguem acima do teto: os salários dos docentes paulistas estão congelados —no caso da Unicamp, desde abril de 2014. O critério que as três reitorias utilizam para promover esse congelamento foi considerado absolutamente legal pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em agosto de 2015.

Mas o mais incrível não é isso. O disparate é que o teto salarial das universidades paulistas é o mais baixo do país! Alguns estados que se igualaram ao teto federal têm cerca de 70% a mais do que o teto paulista. E a maioria absoluta dos estados, que adotou o subteto previsto constitucionalmente (90,25% do teto federal), paga cerca de 54% a mais do que o teto paulista, algo equivalente a R$ 12 mil. 

A decisão final sobre tal discrepância encontra-se no STF, não cabendo, portanto, nenhuma ingerência como a desses procuradores.

Estamos assim há já cinco anos: os melhores centros de pesquisa e pós-graduação do país, de reconhecimento nacional e internacional, remuneram seus docentes com o teto salarial mais baixo do Brasil. Sendo assim, por que continuamos a tolerar que tais “procuradores de contas” continuem esses ataques escabrosos contra a educação e pesquisa da universidade pública, quando são deles os salários turbinados que vêm “reiteradamente lesando os cofres públicos”?

Esse denuncismo imoral quer fomentar somente o escândalo. Sabe-se que essa fórmula está no centro das ações contra a educação e a ciência. Nada disso vai demover a teimosia e resistência dos que ainda acreditam na universidade como lugar decisivo para a riqueza espiritual e material do país.

Alcir Pécora

Professor titular do Instituto de Estudos da Linguagem, da Unicamp

Francisco Foot Hardman

Professor titular do Instituto de Estudos da Linguagem, da Unicamp

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