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Cerco ao Ibama

Medida cogitada pelo ministro Ricardo Salles reduz status e acaba com inovação do órgão ambiental

Fiscal do Ibama em Colniza (MT)
Fiscal do Ibama em Colniza (MT) - Rodrigo Vargas - 11.dez.2017/Folhapress

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (Novo-SP), parece inclinado a enfraquecer o principal órgão da pasta, o Ibama.

Uma minuta de decreto produzida por seu gabinete e obtida por esta Folha objetiva consagrar um tal “núcleo de conciliação”. A missão do comitê, se vier a ser criado, seria revisar todas as multas lavradas pela fiscalização do Ibama.

Basta mencionar três fatores para desmascarar a real intenção da medida: estrangular o já problemático processo de recebimento do valor das sanções impostas.

O primeiro está na provisão da minuta para sustar todos os prazos dos processos enquanto não forem examinados pelo núcleo. Depois, como o texto estipula o mínimo de três pessoas para o grupo revisor, e havendo a cada ano cerca de 16 mil multas aplicadas pelo Ibama, fica evidente que seu reexame demorará muito a ser concluído.

Enquanto o processo estiver pendente, o autuado se exime de pagar o que deve. Essa, de resto, é uma deficiência crônica com as multas do Ibama: meros 5% terminam de fato recolhidos, tamanhas a quantidade de recursos administrativos e judiciais e a morosidade na tomada de decisão sobre eles.

A medida cogitada por Salles, assim, viria alongar mais os processos. Há atualmente mais de 100 mil deles em curso, e o instituto não logra decidir mais que 14,5 mil a cada ano (dado de 2017).

A criação do núcleo teria ainda a vantagem —para quem, como Salles, prometeu acabar com a suposta indústria de multas no órgão ambiental— de criar uma instância decisória, sob controle direto da cúpula ministerial, com poder até para anular autuações.

Bem ao gosto do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que quando deputado sofreu autuação do Ibama, em 2012, por ter sido flagrado a pescar em área de conservação.

Nos estertores do governo Michel Temer (MDB), em 20 de dezembro, a multa devida pelo presidente foi cancelada no Ibama do Rio de Janeiro, ato que ora se acha sob investigação do Ministério Público.

A minuta acaba, ainda, com inovação recente do Ibama, a conversão indireta de multas. Ela dá 60% de desconto ao autuado se ele bancar cotas de projetos ambientais selecionados em chamadas públicas.

Bolsonaro teve como promessa de campanha acabar com o que, na sua opinião, seria uma fonte de verbas para ONGs que abomina —e Salles já se apressa em satisfazer o capricho do chefe.

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