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Melina Risso

O acesso a armas de fogo deve ser restringido? SIM

Chega de brincar com a segurança pública

A pesquisadora Melina Risso, durante debate sobre lançamento de seu livro "Segurança Pública Para Virar o Jogo", em São Paulo, em 2018 - Eduardo Anizelli - 3.set.18/Folhapress

A maioria da população brasileira não quer se armar. Uma minoria vocal nos faz pensar o contrário. Pesquisa do Datafolha realizada em dezembro de 2018 mostra que a maioria da população (61%) é contrária à posse de armas, percentual que sobe para 66% entre os mais pobres e chega a 71% entre as mulheres. A minoria que defende a liberação do porte se pauta em argumentos ideológicos e crenças que guardam pouca relação com a realidade.

Trabalho com controle de armas e pesquiso a relação da arma de fogo com a violência há mais de 15 anos. A esmagadora maioria das evidências que passam pelo crivo do rigor científico atestam: quanto menos armas em circulação, menos mortes. A restrição do acesso às armas de fogo não pode ser tratada como uma questão de ideologia. É uma questão de segurança e saúde pública.

Em um país que detém o recorde mundial de assassinatos por armas de fogo --só em 2016 foram mais de 44 mil vítimas--, já passou da hora de esse tema ser tratado como prioridade e com seriedade. Propostas falaciosas como as que aparecem após uma tragédia como da escola de Suzano precisam ser imediatamente desmascaradas. Se andar armado fosse uma boa estratégia de defesa, policial armado que é treinado para usá-la não morreria tanto em seu horário de folga quando tenta reagir. Mais uma triste realidade que os números revelam.

Segurança pública é um bem público e requer do Estado responsabilidade, liderança e investimento. Como cidadãos, não podemos mais aceitar medidas contraproducentes e perigosas de nossos governantes e parlamentares.

Liberação das armas como uma política pública de segurança é o equivalente à distribuição de bisturis para solucionar o problema da fila de cirurgias no SUS.

A implementação das primeiras medidas do Estatuto do Desarmamento, tais como a proibição do porte e a retirada de mais de meio milhão de armas de circulação por meio da campanha de entrega voluntária, reverteu a tendência de crescimento dos homicídios no país pela primeira vez após 13 anos. Em vez de flexibilizar a política de armas, o que precisamos é implementar o que nunca saiu do papel, justamente as medidas de controle das armas e munições.

As armas nascem legais e acabam caindo nas mãos de bandidos. Esse fluxo precisa ser interrompido. O primeiro passo é garantir que toda arma e munição vendida no Brasil seja marcada com tecnologia que possibilite seu rastreamento.

No caso das munições, o lote precisa ser menor, de no máximo 500 balas. Também é preciso aprimorar e integrar os bancos de dados sobre as armas e fortalecer a cooperação com países vizinhos para combater o tráfico de armas.

Informação de qualidade é chave para aumentar a capacidade de investigação das polícias, fechar os canais de desvio para criminosos e punir responsáveis.

A solução passa por maior inteligência, capacidade de execução e obrigação de registro periódico das armas nas mãos de civis. Infelizmente, o governo caminha na direção contrária. Perdemos todos.

No Brasil, segurança pública é um direito e só se garante pensando no interesse coletivo. A lógica de cada um por si é barbárie.

Portanto, o porte de armas para civis precisa continuar proibido, e a posse precisa ser muito bem fiscalizada. Cobremos do Estado o seu dever. Controle de armas não é a única resposta, mas salva muitas vidas.

Melina Risso

Diretora-executiva do Instituto Igarapé, doutora em administração pública e coautora do livro "Segurança Pública para Virar o Jogo"

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