Um país que se quer civilizado não pode aceitar a cifra de 5.159 mortos pelas mãos da polícia, como ocorreu no Brasil em 2017. Apenas quatro anos antes, a letalidade policial havia vitimado menos da metade disso, 2.112 pessoas.
A violência estatal, portanto, recrudesce. Não é descabido, ademais, o temor de que a situação possa deteriorar-se com o avanço de teses caras ao bolsonarismo como a perigosa ampliação do conceito de legítima defesa.
Verdade que foram abatidos no país, no ano retrasado, 367 agentes (ante 490 em 2012), um patamar também inaceitável. A desproporção com o outro número, entretanto, é patente e sintomática.
Em 2018, contaram-se no estado de São Paulo 851 mortos pela polícia e 60 policiais assassinados. Uma quantidade enorme, mas aquém da que se observou no Rio de Janeiro, com população 62% menor e quase o dobro de vítimas de forças de segurança (1.534 em 2018).
Eis aí um sinal sugestivo de que a PM paulista segue trajetória diversa da fluminense, cuja letalidade avançou durante os meses de intervenção federal. Em São Paulo, espera-se agora que a violência excessiva de alguns profissionais termine contida ainda mais por uma providência simples: câmeras como parte do uniforme.
Não se conte com uma panaceia, por certo. Os dispositivos destinados a incrementar a transparência durante operações policiais serão incorporados como procedimento da tropa de maneira paulatina, começando por não mais de 4 batalhões na capital e 2 no interior (são 51 só na Grande São Paulo).
Além disso, agentes mal intencionados podem desligar o equipamento quando praticarem abusos —já se conhecem casos de profissionais que retiram da farda a faixa com sua identificação.
Mas serão a exceção à regra, dado que a maioria terá interesse de ver documentada as ações legítimas e não raro corajosas que têm de praticar na defesa dos cidadãos.
A primeira fase envolve investimento de R$ 5 milhões, valor baixo diante do orçamento anual de R$ 16 bilhões da corporação. É desejável que, após análise do experimento inicial, câmeras passem a compor o fardamento de todos os PMs nas ruas —sobretudo naquelas unidades, como a Rota, mais associadas com a letalidade.
Ninguém duvida de que compete ao policial reagir com violência proporcional à agressão de criminosos, no intuito de proteger a própria vida, as de companheiros e as de civis. O registro de imagens permitirá destacar melhor os que o fazem em obediência às leis.
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