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Populismo mortal

Jair Bolsonaro acena com medidas que elevam a insegurança no trânsito

No Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro participa de cerimônia realizada para marcar os cem primeiros dias do governo
No Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro participa de cerimônia realizada para marcar os cem primeiros dias do governo - Adriano Machado/Reuters

Ao intervir de modo desastrado na definição do preço do óleo diesel na sexta-feira (12), Jair Bolsonaro (PSL) deu curso a uma espécie de populismo automobilístico que seu governo ameaça aprofundar.

No episódio mais recente, os beneficiários evidentes são os caminhoneiros. Entretanto outras manifestações do presidente e de seus auxiliares mostram a disposição de agradar a motoristas em geral —com medidas que provavelmente elevarão o já trágico número de mortes no trânsito do país.

Bolsonaro tem atacado as lombadas eletrônicas e chegou a anunciar que não renovaria os contratos para o monitoramento de velocidade nas estradas federais.

Numa demonstração chocante de ignorância, disse que a “indústria das multas” beneficiava as empresas concessionárias de rodovias. No mundo real, essa receita fica, conforme o caso, com órgãos federais, estaduais e municipais.

Em outra investida populista, o Ministério da Infraestrutura anunciou que enviará ao Congresso um projeto de lei destinado a ampliar de 20 para 40 o limite de pontos por multas que leva à suspensão da carteira de motorista.

Na prática, pretende-se abdicar da fiscalização, numa irresponsabilidade que, tudo indica, custará vidas. Na literatura, há farta evidência de que velocidades menores e observância da legislação de trânsito resultam em menos vítimas.

Levantamento da Folha, publicado nesta segunda (15), traz números eloquentes. Nos trechos de rodovias federais com radares, a quantidade de mortes em acidentes caiu 21,7%, em média, após a instalação dos aparelhos. Verificou-se melhora em 72% dos casos.

A forma mais fácil e barata de que dispõe um governante para reduzir a violência no trânsito —que matou 37 mil no país em 2016— é baixar os limites de velocidade. Para tanto, basta uma canetada, e os efeitos logo se mostram visíveis.

Reconheça-se em Bolsonaro o intento de cumprir as promessas de campanha e evitar o estelionato eleitoral. No entanto existem maneiras menos temerárias de enfrentar a tal indústria da multa.

Uma alternativa, ainda assim questionável, seria abrandar o tratamento de infrações que não afetam a segurança das vias, como descumprimento do rodízio ou estacionamento irregular. Tais casos poderiam não gerar pontos que levam à suspensão da habilitação, por exemplo.

Inadmissível será simplesmente acabar com os dispositivos que existem e vêm contribuindo para reduzir as mortes nas ruas e estradas, com base em argumentos que nem mesmo têm base na realidade.

Ao contrário do que já disse o presidente, é perfeitamente possível viajar sem receber uma multa. Basta não exceder o limite de velocidade e não cometer imprudências. Para isso, perdoe-se a obviedade, as multas foram criadas.

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