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A medida da alfabetização

Prova por amostragem terá serventia limitada como instrumento de política pública

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, participa de audiência no Senado
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, participa de audiência no Senado - Adriano Machado/Reuters

Após a sucessão de exonerações e recuos que constituem sua marca no início de governo, o Ministério da Educação anunciou que manterá o teste para aferir o nível de alfabetização de alunos do segundo ano do ensino fundamental.

No final de março a pasta suspendera de forma atabalhoada a avaliação marcada para este ano, num episódio que levou à saída da secretária de Educação Básica do MEC e do presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais). 

Ao decidir promover o teste, porém, o governo optou pelo modelo amostral, em que apenas uma parcela representativa das escolas é avaliada, e não censitário, como vinha sendo feito até então.

Com a decisão, o ministério busca economizar recursos, após ter mais de 20% de suas despesas não obrigatórias contingenciadas. Embora compreensível, a medida não deixa de ser problemática.

A avaliação efetuada dessa maneira pode atingir o objetivo de poupar, mas terá serventia limitada como instrumento de política pública voltado a enfrentar a chaga do analfabetismo.

Isso decorre do nível de detalhe que tal teste permitirá alcançar. Assim como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), e à diferença do Censo, uma prova por amostragem é capaz de fornecer quadros regionais e estaduais, mas não de produzir indicadores precisos sobre cada cidade ou escola.

Dessa forma, restará impossível a obtenção de dados sobre a alfabetização nos municípios, justamente os entes federativos responsáveis, em última instância, por essa etapa do aprendizado. A a carência de informações, claro, prejudica o enfrentamento de um problema que demanda urgência.

Hoje, 55% dos alunos no final do terceiro ano do fundamental têm conhecimento insuficiente de leitura e escrita. Deficiências de formação no ensino básico são amplificadas quando o estudante é confrontado com a variedade de disciplinas no ensino médio.

Tal condição não só condena amplas parcelas da população à ignorância como constitui obstáculo para o desenvolvimento do país.

O exemplo do Ceará, que promoveu recentemente um salto impressionante na alfabetização, demonstra a relevância de atuar cirurgicamente no âmbito municipal. Lá, o governo estadual condicionou os repasses do ICMS ao desempenho das cidades em avaliações de leitura e escrita. 

O MEC indicou que irá retomar, já no ano que vem, a avaliação censitária. Que mais administrações façam bom uso dos dados.

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