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José Maria Alves da Silva

A continuidade da crise

Estrutura fiscal ineficiente emperra o crescimento

O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante audiência pública na Câmara dos Deputados - André Coelho - 04.jun.19/Folhapress
José Maria Alves da Silva

Está para se completar um semestre desde a posse do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e, contrariamente ao que muitos esperavam, a crise econômica continua firme e forte. 

Com a escolha de Paulo Guedes para o comando da economia, Bolsonaro simplesmente adotou o “bode expiatório” criado por Henrique Meirelles, apostando que a aprovação de uma adequada reforma previdenciária traria de volta o crescimento econômico, por simples reversão de expectativas. 

Se o projeto de Guedes passar, será que no dia seguinte os investidores voltarão a acreditar no Brasil? Ah, que bom seria se o Brasil tivesse apenas um nó a ser desatado!

Desde 1936, quando John Maynard Keynes publicou a maior obra científica em economia do século 20, qualquer bom estudioso da ciência econômica sabe que déficits públicos geralmente não surgem como causas de crises econômicas, mas sim como consequências, e até benignas, posto que se não surgissem as crises seriam piores.

Como a experiência brasileira tem mostrado em conjunturas recessivas, medidas de restrição fiscal, em vez de solução, são fatores agravantes do problema. Quando Henrique Meirelles propôs e logrou a aprovação de um plano de redução do gasto público, estabelecido como emenda constitucional, o argumento também apelava para as expectativas. Qual foi o resultado?

Desde a instituição do sistema de metas de inflação, no governo Fernando Henrique Cardoso, a política de estabilização macroeconômica tem-se caracterizado pela contenção do gasto fiscal primário combinado com a manutenção de juros extremamente elevados.

Para a vigência do contingente atual de 13 milhões de desempregados, essa política deu uma contribuição importante. Mas, apesar disso, a inflação brasileira permaneceu acima da média mundial, em todo o período. Será que sem o propalado déficit da Previdência os resultados seriam melhores?

O que está na origem dos percalços da economia brasileira não é o volume do gasto estatal nem o tamanho do déficit público, mas sim uma estrutura fiscal ineficiente e inadequada para o desenvolvimento do país, agravada por uma política monetária que só é benigna para o capital financeiro. Nesse cenário, “reformas” isoladas como a da Previdência só servem para impressionar o público leigo e desviar a atenção dos problemas cruciais.

Não é desatando apenas um nó que se vai tirar o Brasil das amarras que impedem o seu desenvolvimento. É preciso trabalhar numa frente ampla de questões, começando por uma reorientação das finanças públicas e da política monetária. É preciso estabelecer grandes prioridades e dirigir a política econômica para o alcance de poucos e bem definidos objetivos nas áreas de educação, saúde, segurança e infraestrutura, eliminando-se o fatiamento orçamentário em uma multiplicidade de programas governamentais oportunistas, autointeressados e eleitoreiros, que privilegiam grupos específicos em detrimento do todo. 

Enfim, é preciso um plano articulado para o desenvolvimento econômico. Foi isso que faltou nos governos anteriores e, ao que parece, continuará em falta no atual governo.

José Maria Alves da Silva

Doutor em economia e professor titular aposentado da Universidade Federal de Viçosa (MG)

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