Na terça-feira (11), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pretende enfim dar início ao necessário debate sobre a regulamentação do uso da maconha para fins medicinais no Brasil.

Os diretores da agência reguladora discutirão a possibilidade de submeter a consulta pública duas propostas de resolução: uma referente ao plantio de cânabis para pesquisa e produção de medicamentos; outra com regras para o registro e o controle desses produtos.

Não são poucas as razões para que o país avance nessa discussão e passe a contemplar tais possibilidades, a exemplo de nações como Canadá, Israel, Peru, Argentina, Chile e Reino Unido, além de mais de 30 estados americanos.

As pesquisas sobre os efeitos terapêuticos da maconha e de seus derivados têm se desenvolvido a passos largos nas últimas décadas.

Hoje, eles são utilizados com sucesso no tratamento de epilepsia refratária, dores crônicas ou neuropáticas, doença de Parkinson, glaucoma e esclerose múltipla, além de reduzirem os efeitos colaterais decorrentes dos tratamentos de câncer e Aids.

Não à toa, já há alguns anos a Anvisa permite que pacientes brasileiros importem substâncias à base da erva. Desde 2015, foram dadas quase 10 mil autorizações para a compra de óleos e medicamentos produzidos com CBD (canabidiol) e THC (delta-9-tetra-hidrocanabinol), 2 dos cerca de 80 princípios ativos da maconha.

O processo de importação, no entanto, é lento e burocrático, e os custos, muitas vezes altíssimos. Alguns tratamentos chegam a custar milhares de reais por mês, o que tem levado a ações judiciais para que planos de saúde e o SUS forneçam as substâncias.

A permissão da Anvisa deverá facilitar o acesso e baratear o custo desses produtos, já que eles poderão ser produzidos por aqui. Além de empresas nacionais, instituições como a USP de Ribeirão Preto, a UFRJ, a Unifesp e a Fiocruz já estudam compostos da erva com vistas a desenvolver medicamentos.

Além de beneficiar o paciente, a medida pode também inserir o país num mercado de grande potencial. Apenas nos Estados Unidos, estudos apontam que, em 2024, a maconha para fins medicinais deve movimentar US$ 8 bilhões (cerca de R$ 30 bilhões).

Há, por fim, um aspecto mais amplo, e talvez mais relevante, da questão. Se bem conduzido, o processo de regulamentação do uso da maconha para fins medicinais pode representar o passo inicial para a construção de uma política pública para drogas baseada no conhecimento científico.

Trata-se de caminho promissor para um debate menos contaminado por ideologia e preconceito.