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Agrotóxicos na mira

Reclassificação de risco de defensivos precisaria ser mais bem explicada

Plantação de algodão, cultura que usa agrotóxicos
Plantação de algodão, cultura que usa agrotóxicos - José Medeiros - 17.jul.17/Folhapress

Em princípio, uma adequação a padrão internacional para rotular agrotóxicos não deveria causar inquietação no público. Faltaram senso de oportunidade e transparência à Anvisa, porém, ao anunciar mudanças no trato de substâncias com potencial de dano à saúde.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária divulgou na terça (23) uma reclassificação dos produtos, também chamados de defensivos agrícolas, e alterações nos rótulos que alertam para sua toxicidade.

Ganhou inevitável destaque o fato de a nova norma prescindir de danos à pele e aos olhos para sinalizar categorias de perigo, concentrando-se no risco de levar à morte. Em consequência, ao menos 500 dos 700 ou 800 produtos hoje listados entre os extremamente tóxicos migram para classes consideradas menos perigosas.

Dito assim, não surpreende que a medida ganhe ares de flexibilização excessiva, de passo com a cruzada desregulamentadora posta em marcha pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

O novo marco legal, alegou a Anvisa, objetiva alinhar o país ao Sistema Global de Classificação Harmonizado (GHS, na sigla em inglês), padrão negociado no quadro da ONU e em implementação por 53 países, inclusive na Europa.

O processo começou há 27 anos, na conferência mundial Eco-92. Ganhou tração no Brasil em 2018 com a realização de consultas públicas —outras já haviam ocorrido em 2011 e 2015.

Não se trata, pois, de invenção de Bolsonaro. Mas o governo trabalha, sim, por maior liberalidade com agrotóxicos. Só até junho, 262 produtos obtiveram registro por aqui neste ano, ante o recorde de 450 em todo o ano passado.

O administrador público precisa ainda levar em conta que 78% dos brasileiros avaliam ser inseguros para a saúde alimentos tratados com agrotóxicos. O percentual elevado surgiu em pesquisa Datafolha divulgada quarta-feira (24), que também indicou 72% a opinar que gêneros produzidos no país têm excesso dessas substâncias.

A nova norma de classificação de risco e rotulagem, à qual os fabricantes têm de se adequar em um ano, diz mais respeito à saúde de trabalhadores agrícolas do que à segurança da comida. Existe, contudo, uma questão difusa de confiança que a Anvisa e o governo federal não deveriam desconsiderar.

Ocorre ainda que a agência, ao fazer o anúncio, foi ambígua ao justificar a medida como adequação ao padrão internacional GHS.

Na verdade, só a nova rotulagem segue a recomendação da ONU, não a mudança na avaliação de risco que tirou centenas de compostos da categoria de maior perigo, como reportou esta Folha.

A administração cometerá um erro crasso se seguir abordando a questão dos agrotóxicos sob a ótica exclusiva do agronegócio. A insistir nesse rumo, contribuirá por abismar em descrédito a capacidade do Estado de proteger a saúde de quem trabalha no campo e da população como um todo.

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