Descrição de chapéu

Bilhões com o pré-sal

Emenda constitucional remove obstáculo para leilão de petróleo ainda neste ano

Vista da plataforma da Petrobras P-52, em Campos, no Rio de Janeiro - Bruno Domingos - 27.nov.10/Reuters

Com a promulgação da emenda constitucional 102, deu-se passo necessário para a realização do tão esperado leilão da chamada cessão onerosa do pré-sal, marcado para 26 de novembro e com arrecadação estimada em R$ 106 bilhões. 

A mudança na Carta era essencial por retirar da contabilidade do teto de gastos federais o pagamento que a União fará à Petrobras e o repasse de 30% da receita para estados e municípios. Evita-se, assim, que o governo descumpra a regra que limita alta de despesas à variação da inflação do ano anterior. 

A estatal deve receber cerca de R$ 36 bilhões, devido à renegociação do contrato celebrado em 2010 com a União por meio do qual adquiriu o direito de explorar até 5 bilhões de barris na zona do pré-sal.

Como a quantia descoberta foi maior e os parâmetros econômicos mudaram, um novo entendimento entre as partes era a primeira condição para destravar um novo leilão do óleo excedente. 

Descontado esse montante, ainda por ser referendado pelo Tribunal de Contas da União, o Tesouro Nacional receberá esperados R$ 70 bilhões como bônus de assinatura, mas terá que dividir 30% com os demais entes federativos.

O Senado fixou partes iguais de 15% para governos estaduais e municipais. A divisão do dinheiro, porém, ainda será objeto de disputa política no Congresso. 

Para não atrasar o leilão e viabilizar o envio do projeto de lei orçamentária ao Legislativo no prazo legal (até 15 de outubro), houve acordo com o governo para a promulgação apenas da parte relativa à exclusão das despesas do teto. 

Os congressistas, em boa hora, inseriram no texto um dispositivo que proíbe o uso dos recursos do pré-sal para pagamento de salários e aposentadorias. Mas não é claro que será assim na prática, dado o histórico de criatividade dos governantes e a força das corporações de servidores. 

Sem reformas que permitam um efetivo controle dos gastos com pessoal, cedo ou tarde qualquer montante será consumido com essas rubricas. A rigidez orçamentária cresce em todos os entes. 

Nesse sentido, é positivo que a negociação da divisão das receitas ainda esteja aberta. Idealmente, qualquer alívio para governadores e prefeitos deve estar associado a contrapartidas efetivas de ajuste.

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