Descrição de chapéu
Domingos Neto

O Brasil deve ter Orçamento impositivo já? SIM

Processo traz segurança para a implantação de políticas públicas

No meu estado, o Ceará, há uma técnica conhecida como ciclogravura. Os artistas utilizam fios de areia coloridos pela natureza para esculpir desenhos dentro de garrafas. Os artesãos passam muito tempo no trabalho, mas a beleza só é admirada depois de ele estar pronto. Assim como no artesanato, o Orçamento em uma democracia é elaborado a partir de um longo trabalho. O resultado final determina a nossa vida: saúde, educação, segurança, transporte e diversas áreas.

Quando a notícia de que eu seria o relator do Orçamento 2020 chegou à minha cidade, Tauá, no sertão dos Inhamuns, tive que explicar a alguns amigos de lá, em “bom cearensês”, como funciona a elaboração dessa lei. A maioria dos brasileiros ainda não acompanhava o processo orçamentário. Agora que o assunto ganhou as redes sociais, nossa responsabilidade política em torno do assunto aumentou.

O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), relator do Orçamento 2020 - Walterson Rosa - 11.dez.18/Folhapress

Um ponto muito importante para esclarecer é: o Orçamento impositivo já foi aprovado e está em vigor. O que está em debate agora é a sua regulamentação. É a garantia de que parte dos recursos destinados para áreas prioritárias, a partir das demandas da população, seja, de fato, aplicada nessas áreas.

Nas democracias presidencialistas sólidas, inclusive nos Estados Unidos, o Orçamento impositivo possui regras claras na sua execução. Isso traz segurança para a implantação das políticas públicas, além de fazer valer o sistema de pesos e contrapesos. Foi justamente assim que, nesta semana, o Congresso americano aprovou o pacote de medidas de combate ao coronavírus. Também é dentro dessa lógica que, aqui no Brasil, nós, parlamentares, nos colocamos à disposição do Ministério da Saúde para destinar os recursos necessários ao enfrentamento da doença.

Mas por que esse tipo de processo tem que passar pelo Congresso? Porque nós fazemos parte de uma República democrática. Pela nossa Constituição, nós, deputados, somos eleitos pelo povo para representar a população. Já o Senado, os estados e o Distrito Federal.

Dessa forma, as duas Casas elaboram o texto final do Orçamento em consonância com as demandas do povo e dos estados, as quais chegam ao Congresso todos os dias no processo participativo que inclui audiências públicas internas e externas, reuniões preparatórias, audiências deliberativas e votações na Comissão Mista de Orçamento e no plenário.

Como as areias da ciclogravura, esse processo envolve as bancadas de todos os estados brasileiros, comissões temáticas, ministérios do governo e frentes que representam segmentos da população. Por fim, quem exerce a função de relatoria tem o trabalho de juntar essa areia em um único desenho. É por isso que o Orçamento não é um decreto. Não é obra de um só. É um produto forte e participativo da nossa democracia.

O desafio de cumprir o teto de gastos tornou a elaboração da lei orçamentária ainda mais desafiante. Encontramos receitas que não estavam previstas e conseguimos aumentar as despesas discricionárias das principais áreas. A saúde, por exemplo, terminou esse processo com R$ 32 bilhões para despesas discricionárias, um acréscimo de R$ 5,5 bilhões em relação ao que o governo havia proposto.

Após tudo isso, o Orçamento foi sancionado integralmente pelo presidente da República. Isso mostrou consonância com as políticas que o governo pretende implementar. Assim como no trabalho da ciclogravura, agora que a peça está pronta e acabada, temos a tarefa de colocá-la a serviço da sociedade. Tenho certeza de que, com esse diálogo aberto, a democracia sairá ainda mais forte!

Domingos Neto

Advogado, deputado federal (PSD-CE) desde 2011 e relator do Orçamento 2020

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