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Márcia Maria Menendes Motta

Veto à história

Profissão de historiador existe com ou sem aval de Bolsonaro

Márcia Maria Menendes Motta

Jair Bolsonaro vetou a Lei aprovada pelo Parlamento que regulamenta a profissão de historiador, assegurando a presença deste profissional nos espaços em que o interesse da sociedade poderia ser afetado pela sua ausência ou pela atuação de alguém inapto para a função. Bolsonaro gosta de usar a caneta e faz isso reiteradamente para destruir, não para construir.

Essa luta para garantir à sociedade a atuação de profissionais qualificados vem de longe. A primeira iniciativa para regulamentar a profissão de historiador foi o projeto apresentado à Câmara pelo deputado Almeida Pinto em 1968, logo arquivado pelo regime militar. Entre 1983 e 2000 várias propostas foram apresentadas, ainda sem sucesso. Em 2009 foi proposto o projeto do senador Paulo Paim (PT), que demorou bastante nas tramitações entre Câmara e Senado. No dia 18 de fevereiro deste ano, o projeto foi finalmente aprovado.

Márcia Maria Menendes Motta - Presidenta da Associação Nacional de História
A historiadora Márcia Maria Menendes Motta, presidenta da Associação Nacional de História - Divulgação

Após a aprovação final no Senado, o projeto foi encaminhado à Secretaria-Geral da Presidência no dia 2 de abril. O prazo final para veto era o dia 24 deste mês. Sem alarde, no último momento, Bolsonaro vetou o projeto com pareceres frágeis, arguindo inconstitucionalidade.

A rejeição não nos surpreende. Lidamos com frases e ações diárias de um governo que fere os princípios mais básicos do direito à vida, à informação e à cultura. Além disso, seu principal projeto é o aparelhamento de todas as estruturas autônomas de uma sociedade democrática.

A ciência, a história, a Justiça, o Parlamento só têm valor para este governo se servem aos seus interesses particulares e muitas vezes obscuros. Por isso, os que lá estão trabalham para destruir os espaços de autonomia dos que defendem uma sociedade mais justa, igualitária e, sobretudo, que respeite a história. A única história que serve para este governo é uma "história" servil. Uma "história" servil, porém, é um mito, uma ficção, uma propaganda, mas certamente não é história enquanto campo científico.

Com efeito, a despeito de tudo que já foi escrito, no Brasil e no exterior, sobre a Ditadura Militar, por exemplo, o presidente insiste em comemorar o 31 de março com o slogan “a revolução democrática de 1964”. Ninguém que tenha estudado história e possa formar opinião sólida neste terreno defenderia a ditadura negando seu caráter autoritário. A defesa da censura prévia, da tortura e de torturadores não é nem opinião, nem exercício de liberdade de expressão, é um crime e assim deveria ser tratado.

Em resumo, Bolsonaro tem como projeto destruir a autonomia da história como ciência e como saber. Uma parte da população talvez não compreenda bem para que serve e o que é a história enquanto um campo de conhecimento. Nossa tarefa como profissionais da história é enfrentar esse desafio e chegar até essas pessoas. Temos feito muito como Associação e como comunidade científica, mas muito ainda precisamos fazer. A luta pela regulamentação tem sido uma oportunidade para refletir sobre o papel social dos profissionais da história. Isso não significa dizer que a regulamentação fechará a porta para os que se veem como historiadores, ou criará qualquer reserva de mercado.

Continuaremos lutando para que o veto do presidente seja derrubado. Contudo, regulamentada ou não, a profissão de historiador existe e isso é um fato inquestionável, irrefutável, incontornável. Não aceitaremos o veto à história.

Márcia Maria Menendes Motta

Presidenta da Associação Nacional de História

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