Descrição de chapéu

O desplante do tribunal

Enquanto a economia desaba, TJ paulista quer elevar sua verba em 55%

O desembargador Manoel Pereira Calças, ex-presidente do TJ-SP
O desembargador Manoel Pereira Calças, ex-presidente do TJ-SP, no Palácio da Justiça - Karime Xavier - 22.out.19/Folhapress

Mesmo em meio ao colapso econômico provocado pela calamidade sanitária, a elite da burocracia estatal avança insaciável na captura do Estado. A esta altura, o alheamento diante das privações que atingem a maioria dos brasileiros configura uma doença crônica.

O mais novo exemplo, entre incontáveis outros, é a proposta de orçamento apresentada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para 2021. Enquanto milhões de empregos são perdidos e a arrecadação de impostos desaba, as Excelências querem elevar seus gastos em nada menos de 55% no próximo ano, para R$ 19,1 bilhões.

Dos R$ 6,8 bilhões adicionais aventados, 70% seriam destinados a salários, como noticiou o jornal O Estado de S. Paulo. O escárnio fica explícito quando se observa que a maior parte dos desembargadores tem remuneração acima do teto estadual, de R$ 35,4 mil mensais.

Com penduricalhos diversos, chega-se aos R$ 56 mil —e não raro os pagamentos se aproximam da incrível marca de R$ 100 mil.

São vantagens injustificáveis, todas tratadas como direitos adquiridos —criados e protegidos pelo próprio Judiciário, numa governança viciada e pouco republicana.

Tome-se ainda a decisão do TJ paulista de criar até 19 câmaras extraordinárias para reduzir a fila de 120 mil processos pendentes de julgamento. O objetivo meritório, que deveria ser cumprido normalmente, poderá render R$ 100 mil extras a cada desembargador.

A despesa não ocorrerá de imediato, segundo nota do tribunal, dado que inexistem recursos. Ora, como sempre acontece, surgirão “atrasados” a serem pagos mais adiante, quando o assunto tiver sido esquecido ou superado em desfaçatez pela próxima regalia.

O conceito de remuneração variável, essencial no setor privado, acaba sendo distorcido quando se aplica ao funcionalismo.

Advogados públicos que ganham verbas de sucumbência (o pagamento dos custos judiciais pela parte derrotada), auditores fiscais que pretendem indexar salários aos valores arrecadados e juízes a ganhar por processo julgado fazem parte do mesmo padrão de degeneração das carreiras de Estado.

Quanto ao TJ paulista, não cabe ampliação de orçamento. Os cortes de investimentos e bloqueios de despesas públicas nos últimos anos decorrem justamente do inchaço da folha e de demandas no topo da pirâmide. Em qualquer comparação internacional, o custo do Judiciário brasileiro se mostra excessivo. É preciso contê-lo.

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