Nos termos do artigo 221 do Código de Processo Penal, senadores fazem parte do panteão de autoridades com a prerrogativa de marcar data e local para depoimento quando precisam ser ouvidos na condição de testemunha num inquérito.
A legislação não é explícita, porém, quando se trata de uma acareação. Ela equivale a uma simples oitiva de testemunha, ou, pela complexidade envolvida no procedimento, tem estatuto diferenciado?
Para o procurador Eduardo Benones, do Ministério Público Federal, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) cometeu crime de desobediência ao faltar, sem justificativa, a uma acareação com o empresário Paulo Marinho, marcada para ocorrer na segunda (21).
Para a defesa de Flávio, ele apenas exerceu sua prerrogativa como senador, e a ordem para que comparecesse jamais teve valor legal.
A acareação se daria no âmbito de uma investigação sobre o vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal, iniciada depois que Marinho revelou, em entrevista à Folha, ter ouvido do próprio Flávio que um delegado lhe antecipara a realização de uma operação que poderia atingi-lo.
Marinho foi um aliado de primeira hora dos Bolsonaros, mas rompeu com o clã. Herança dos tempos de bom relacionamento, ele é primeiro suplente de Flávio no Senado.
No plano político, sua ausência foi interpretada como uma fuga da investigação embaraçosa. Não bastasse isso, o senador imprimiu um tom de deboche ao episódio.
No dia marcado para a acareação, viajou para Manaus, onde participou de um programa de auditório no qual cantou e dançou músicas ironizando o uso de maconha e brincou com um jargão usado pela bandidagem das milícias para designar quem foi morto pela polícia.
Flávio segue assim o que parece uma estratégia recorrente da família, de enaltecer grupos e instituições quando acedem a seus desejos e tentar desmoralizá-los quando colocam obstáculos a seus planos.
O primogênito do presidente Jair Bolsonaro talvez não precise se preocupar com a acusação de crime de desobediência. Como é senador, só terá problemas se o procurador-geral da República, Augusto Aras, aliado do pai, resolver criá-los.
Mais inquietante é o inquérito sobre o esquema das rachadinhas, que apura desvios de verbas da Assembleia Legislativa do Rio na época em que Flávio era deputado estadual. Nesse caso, parece cada vez mais difícil deter os investigadores.
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