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Concessão polêmica

Privatização do complexo do Ibirapuera merece debate adicional, sem dogmatismos

Nomes do esporte protestam contra a privatização do Complexo do Ibirapuera, em São Paulo - Mila Maluhy/Esporte Pela Democracia/Divulgação

Um programa de desestatização como o conduzido pelo governo paulista deve, além de buscar recursos para os cofres públicos, proporcionar mais investimentos, serviços e bem-estar para a população. É o que cabe examinar na concessão à iniciativa privada do Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães, no Ibirapuera.

Com o projeto, o Bandeirantes pretende economizar R$ 10 milhões anuais. Mais importante, o concessionário investiria R$ 1 bilhão para instalar no local —hoje subutilizado pelos paulistanos— uma miríade de serviços, de arena multiuso a hotel e shopping center.

Em troca auferiria receita de R$ 165 milhões anuais, segundo a modelagem financeira do governo. O novo conjunto seria entregue à cidade após 35 anos.

São bons argumentos em favor do empreendimento —que não deixa, porém, de apresentar aspectos problemáticos. Há, afinal, valores intangíveis envolvidos no uso de um espaço marcante da cidade.

Os estudos do governo permitem que o concessionário trate os equipamentos esportivos como clube, dando acesso ao público via cobrança avulsa.

O complexo foi criado para ser local de aprendizagem e lazer para os usuários de pistas de atletismo, quadras e piscinas. Não por acaso, atletas consagrados que ali treinaram se juntaram à manifestação para defender a vocação original do conjunto, cuja tentativa de tombamento não passou no Condephaat no fim de novembro.

O aspecto arquitetônico tampouco pode ser ignorado. A peça principal, o ginásio a ser convertido em shopping, é assinado por Ícaro de Castro Mello (1913-86). Ex-atleta que se tornou um dos mais destacados projetistas esportivos do país, é autor também do estádio que leva seu nome e daria lugar à arena multiuso.

A concessão do complexo seguiu os ritos formais adequados. O projeto foi debatido e aprovado pela Assembleia Legislativa em 2019.

Entretanto os opositores da privatização reclamam que o Condephaat (o conselho estadual de defesa do patrimônio histórico, artístico e turístico) teve sua composição alterada pelo governador João Doria (PSDB), também no ano passado, com redução dos representantes de universidades.

Há razões e tempo para mais discussão em torno do projeto. Mesmo reconhecendo a importância do capital privado para a recuperação de espaços e serviços públicos, a modelagem da concessão e as alternativas disponíveis podem ser reexaminadas —sem dogmatismos de nenhum dos lados.

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