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Maria Paula Bertran

O papel dos EUA no sucesso da Lava Jato

J&F admitiu a procuradores americanos ter participado de esquemas de corrupção

Maria Paula Bertran

Professora da USP (Faculdade de Direito de Ribeirão Preto), professora visitante na Stanford Law School (2020) e titular da Cátedra Fulbright em Democracia e Desenvolvimento Humano (2018)

Um ciclo se fechou. O acordo sancionatório da J&F perante as autoridades americanas concluiu o conjunto de punições aplicadas às empresas envolvidas no projeto de criação das líderes nacionais da era Lula. A J&F se soma às condenações de Petrobras e Odebrecht.

Em 14 de outubro, as instituições executoras do FCPA ("Foreign Corrupt Practices Act"; algo como Lei Anticorrupção no Exterior), condenaram a J&F, braço financeiro da JBS, da família Batista, a pagar US$ 256 milhões de dólares (quase R$ 1,3 bilhão) por seu envolvimento em corrupção. Executivos assumiram ter corrompido agentes públicos brasileiros para receber recursos do BNDES e investimentos do fundo de pensão Petros.

A corrupção existe em todos os países. É mais grave em alguns lugares que outros, claro. Diante da constatação de um fenômeno global, os especialistas se perguntam: como os procuradores de Justiça americanos elegem os casos contra os quais atuarão? Diferentemente do sistema brasileiro, em que todos os indícios de crime precisam ser denunciados pelo Ministério Público, os procuradores americanos gozam de razoável discricionariedade sobre contra quais casos agir.

Os precedentes do FCPA mostram que as empresas autuadas não são escolhidas aleatoriamente. Pelo contrário, os casos do FCPA obedecem a pelo menos dois padrões. Primeiro: empresas de alguns países recebem sanções especialmente altas. Segundo: alguns setores econômicos recebem mais autuações que outros. Por esses dois padrões, era elementar que Brasil e Petrobras fossem um grande alvo do FCPA.

O setor de petróleo e gás lidera, de longe, o que mais recebeu autuações dos órgãos ligados ao FCPA em toda a sua história. Além disso, países que exercem influência sobre outros —e o Brasil fez isso por algum tempo— são focos especiais para criação de casos emblemáticos.

Isso aconteceu no caso EUA x Siemens, que revelou ao mundo como a gigante de tecnologia alemã se servia de práticas de corrupção nos países em desenvolvimento. O mesmo fenômeno explica o caso EUA x Teva Pharmaceuticals, de Israel, outro país com influência regional.

A racionalidade para uma punição exemplar do FCPA contra a Odebrecht mora na influência regional do Brasil sobre seus vizinhos da América Latina e África. Ainda que o setor de construção pesada não seja um padrão para a extraterritorialidade dos EUA em matéria de corrupção, a visibilidade do caso seria (e foi) enorme, pois envolvia políticos muito importantes.

O acordo condenatório da J&F não foi tão rumoroso nem envolveu valores tão altos quanto os da Petrobras e da Odebrecht. Mas todos estão no mesmo contexto de construção de um caso emblemático do FCPA e da simbiose público-privada que pretendia criar as campeãs nacionais na era Lula.

Aos procuradores americanos, a J&F reconheceu ter participado de esquemas de corrupção para receber recursos do BNDES. Isso aconteceu dez meses depois de a grande diligência feita no banco de fomento —que buscava identificar eventual caixa preta na instituição— não ter encontrado nenhum indício de corrupção. O que será que as autoridades brasileiras farão com essa incongruência?

Atuações importantes do FCPA são capazes de transformar (às vezes, apenas momentaneamente) a estrutura anticorrupção dos países que recebem ajuda da inteligência americana. Aos poucos, veículos de comunicação começam a reconhecer o papel dos EUA no sucesso da Lava Jato. O FCPA é uma convincente explicação para o inédito (e já passageiro) sucesso das ações anticorrupção no Brasil.

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