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Obtuso e autoritário

Governo Bolsonaro usa intimidação descabida contra professores universitários

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Fachada da faculdade de direito da UFF, no Rio, com faixa escrito "censurado"
Fachada da faculdade de direito da UFF, no Rio, com faixa escrito "censurado" - Divulgação

É sabido que as universidades públicas estão entre os principais campos de batalha ideológica do bolsonarismo. Entretanto o governo de turno não trava nessa seara um embate à base de ideias e argumentos, como seria legítimo, mas de intimidações, não raro formais.

A mais recente delas foi a investigação por parte da Controladoria-Geral da União (CGU) contra dois professores da Universidade Federal de Pelotas (RS), Pedro Hallal e Eraldo dos Santos Pinheiro.

Acusados pela CGU de proferirem “manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao presidente da República” em evento online da universidade onde criticaram a gestão da pandemia, os docentes assinaram termos de ajustamento de conduta, com extratos publicados no Diário Oficial, dando encerramento às investigações.

A punição foi se comprometerem a não repetir críticas semelhantes pelos próximos dois anos e participarem de curso de ética pública. Sanções dessa natureza geram efeito inibidor na liberdade de crítica inerente ao ofício acadêmico.

A investida se ampara em bases jurídicas vagas —o regime dos servidores da União, ao qual professores de universidades federais estão submetidos, proíbe “promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição”, nos termos da lei 8.112, de 1990.

Não é difícil imaginar o impacto nefasto que a aplicação obtusa e autoritária de tal norma pode provocar no ambiente universitário. O próprio Ministério da Educação cancelou, na quinta-feira (4), um deplorável ofício que recomendava “prevenir e punir” atos políticos nas instituições.

As investigações contra os professores foram abertas após denúncia do deputado bolsonarista Bino Nunes (PSL-RS), e o ofício ora cancelado fora inspirado em recomendação de 2019 do procurador Ailton Benedito de Souza, apoiador do hoje presidente da República.

“Impor-se a unanimidade impedindo-se ou dificultando-se a manifestação plural de pensamento é trancar a universidade, silenciar estudantes e amordaçar professores”, decidiu a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, em outubro de 2018.

A magistrada suspendia então decisões da Justiça Eleitoral que haviam autorizado a entrada de policiais em estabelecimentos de ensino superior para apreender materiais e proibir debates.

A Constituição de 1988 apregoa a liberdade de ensinar, aprender, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Lidar com a divergência à base de coerção só denota mais uma vez o desapreço do governo Jair Bolsonaro pela inteligência e pela livre manifestação.

editoriais@grupofolha.com.br

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