O preconceito, o estigma e a psicofobia contra as doenças mentais são nítidos, isto não é segredo para ninguém. Em tempos de negacionismo, onde aspectos ideológicos ultrapassam as evidências da ciência e de pesquisas nacionais e internacionais, uma das técnicas mais eficazes e seguras para o tratamento de alguns transtornos psiquiátricos volta a ser alvo de ataques públicos: a eletroconvulsoterapia (ECT).
Diante de tudo o que temos lido nos últimos dias, uma pergunta permanece: por que não discutimos o fim da eletrocardioversão, da eletroacupuntura e de todas as formas de eletroestimulação feitas pela área médica, mas concordamos com os pedidos de extinção da ECT? Respondemos: desinformação, preconceito, estigma e psicofobia.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) determina como dever dos médicos "defender o direito de cada paciente de usufruir dos melhores meios diagnósticos cientificamente reconhecidos e dos recursos profiláticos, terapêuticos e de reabilitação mais adequados à sua situação clínica ou cirúrgica" e também regulamenta e instrui quanto aos cuidados na aplicação da técnica no Brasil, desde 2002.
De acordo com a resolução nº 2.057/2013, a ECT "deve ser realizada em ambiente com infraestrutura adequada de suporte à vida e a procedimentos anestésicos e de recuperação"; portanto, em ambiente hospitalar. Tal resolução aprova ainda as normas e os roteiros de vistoria, os princípios universais de proteção ao ser humano, a defesa do ato médico privativo de psiquiatras e os critérios mínimos de segurança para os estabelecimentos hospitalares ou de assistência psiquiátrica de quaisquer naturezas.
A eletroconvulsoterapia deve ser sempre realizada com o consentimento do paciente mediante termo, após indicação do psiquiatra e avaliação devida. Médico anestesista e enfermeiro também fazem parte da equipe multiprofissional que realiza o procedimento.
Por isso, a Associação Brasileira de Psiquiatria não se cala e não se esconde. Entendemos que nos isentar de defender uma terapêutica que salva vidas por pura ignorância e preconceito pode ser considerado um crime contra os doentes mentais.
Precisamos denunciar a omissão dos governos, dos sistemas de saúde e instituições que perpetuam esse pensamento retrógrado e criminoso. Não podemos compactuar com a ignorância quando sabemos que a eletroconvulsoterapia salva vidas e é considerada a terapêutica de primeira escolha para diversos quadros psiquiátricos. Por vezes, é a única e última solução de quadros graves e crônicos ou cronificados.
Este não é um tratamento excepcional ou experimental, mas uma modalidade com eficiência e eficácia comprovadas e indicações precisas nos consensos e diretrizes terapêuticas nacionais e internacionais.
Não ter o procedimento no arsenal terapêutico é condenar uma parcela importante dos doentes mentais ao sofrimento perpétuo e à morte.
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