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Os últimos dias foram marcados por protestos dos povos originários na Esplanada do Ministérios contra a aprovação do projeto de lei 490, que altera as regras de demarcação das terras indígenas, e também pela queda do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. No mês passado, a imagem do Cristo Redentor, agora usando uma máscara de oxigênio, voltou à capa de uma das mais importantes revistas do mundo, como símbolo da “Década sombria do Brasil”. O mundo está de olho no país, nas escolhas que estamos fazendo e na forma com a qual tratamos os ativos ambientais, que agora estão no centro das atenções.
A emergência climática tem levado países como os Estados Unidos e o Reino Unido a assumirem o compromisso público de reduzir no mínimo em 50% as emissões de gases de efeito estufa até 2030 e de neutralizá-las até 2050. Essas decisões são reflexo da nova economia e geopolítica mundial, que enxerga a questão climática como componente estrutural. O Brasil, no entanto, insiste em ficar na contramão.
Somos o quinto maior emissor mundial de gases de efeito estufa, e mais de 40% das nossas emissões são advindas do desmatamento. Os dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) de junho mostram que estamos longe de atingir as reduções que prometemos publicamente durante a Cúpula do Clima em abril: batemos, pela terceira vez seguida, o recorde mensal de desmatamento da Amazônia Legal. Justamente quando deveríamos estar combatendo o desflorestamento, o governo federal reduz em 26% o orçamento para a fiscalização do meio ambiente, fragilizando órgãos como Ibama e ICMBio.
Essa negligência foi precificada e contabilizada: a devastação ambiental da região vai representar prejuízo de R$ 5,7 bilhões por ano até 2050, com especial queda da produtividade do setor do agronegócio, segundo artigo publicado na revista científica "Nature Communications".
Nas próximas semanas, mais projetos polêmicos como o PL 490 vão entrar em pauta no Congresso Nacional, e os parlamentares terão a chance de intervir nesse cenário e impedir a ampliação de retrocessos ambientais. Quatro proposições são particularmente importantes nesse sentido, a começar pelos projetos de Lei 510/2021, do Senado Federal, e 2633/2020, da Câmara dos Deputados, que pretendem flexibilizar o processo de regularização fundiária, ampliando a concessão de títulos de propriedade àqueles que ocuparam irregularmente terras públicas, o que pode estimular a prática ilegal da grilagem.
Outra pauta importante é o PDL (projeto de decreto legislativo) 177/2021 que, se aprovado na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, irá autorizar o Brasil a sair da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), um dos poucos instrumentos legais que asseguram aos indígenas o direito de serem consultados previamente sobre decisões que impactam suas vidas e territórios, algo fundamental no caso brasileiro.
Por último, os senadores poderão rever a aprovação inicial do PL 3729/04, que, a pretexto de criar a necessária Lei Geral de Licenciamento Ambiental, permitiu a isenção de licença para 13 atividades, além do polêmico autolicenciamento para as demais.
O mundo despertou para a emergência climática, e muitos países estão se adaptando a uma nova visão de desenvolvimento, na qual os ecossistemas terrestres, base da vida no planeta, deixam de ser encarados como recursos infinitos à disposição da humanidade para a produção de riqueza. O Brasil precisa dar esse passo se não quiser ficar no passado.
É o momento de demonstrar que há parlamentares que entendem que bens ambientais são bens públicos e patrimônio coletivo, dispostos a combater a fragilização das leis ambientais e a negligência à economia verde. É momento de mostrar que, a despeito do governo federal, há políticos dispostos a fazer as escolhas capazes de colocar o país na direção da política econômica do século 21.
Leila Barros
Senadora da República (PSB-DF)
Eduardo Costa
Deputado federal (PTB-PA)
Professor Israel Batista
Deputado federal (PV-DF)
Leo de Brito
Deputado federal (PT-AC)
Rodrigo Agostinho
Deputado federal (PSB-SP)
Raul Henry
Deputado federal (MDB-PE)
Rafael Motta
Deputado federal (PSB-RN)
Tabata Amaral
Deputada federal (sem partido)
Mônica Sodré
Cientista política e diretora-executiva da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps)
* Todos os autores são membros da Raps
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