Discute-se, uma vez mais no país, se os representantes do povo no Legislativo deveriam ser os mais votados pelo eleitorado ou se são os partidos que representam os ideais da sociedade, sendo seus deputados ou vereadores porta-vozes das ideologias de cada um.
Em meus artigos, nos últimos anos, sempre que discuto regimes ou sistemas de governo, tenho citado Arend Lijphart, professor da Universidade Yale que, em 1984, publicou um livro intitulado “As Democracias Contemporâneas”, e, por 18 ângulos diferentes, examinou as características dos 20 países com democracias mais sólidas no século 20. Encontrou 19 com o regime parlamentar e um só com o sistema presidencialista (Estados Unidos).
Desde os bancos acadêmicos sou parlamentarista. Cheguei a presidir um partido parlamentarista em São Paulo, de 1962 a 1964 (Partido Libertador), tendo, definitivamente, abandonado a política em 1965, quando da edição do AI-2 (Ato Institucional Número Dois), decisão da qual nunca me arrependi. O magistério e a advocacia tornaram-se minhas únicas vocações.
A tese de que o representante mais votado pelo povo enfraquece a conformação partidária é justificável nos países em que as formações partidárias representam as ideologias da sociedade, o que ocorre onde há o sistema parlamentar, no qual as siglas com assento no Parlamento são poucas e contam com programas bem definidos.
No Brasil, argumenta-se que não podemos adotar o parlamentarismo porque não temos partidos políticos, mas sim legendas que se formam no interesse de pessoas e não de ideais. Sem entrar no mérito da questão, prefiro afirmar que o Brasil não tem partidos políticos porque não adotou o parlamentarismo.
Raul Pilla, que foi presidente nacional do extinto Partido Libertador, dizia ser o sistema parlamentar de “responsabilidade a prazo incerto”, enquanto o presidencialista era de “irresponsabilidade a prazo certo”. Os votos de desconfiança permitem substituições de governo não traumáticas. Os impeachments são sempre traumáticos.
As fragilidade das estruturas partidárias no Brasil se perpetuam porque favorecem a vitória de candidatos sem chance de chegar ao poder, uma vez que puxadores de votos levam com eles outros nomes com pouquíssimos votos.
A pergunta que faço: não valeria a pena o povo ter como representantes aqueles que mais votos receberam e não —sob o argumento de fortalecimento dos partidos, o que nunca aconteceu até hoje com o sistema vigente— continuar com uma proliferação de legendas com programas semelhantes e a inclusão nos Legislativos de parlamentares sem votos?
Enquanto não tivermos o parlamentarismo, o distritão parece-me o regime mais representativo, pois nele o mais votado é que representa, legitimamente, o povo.
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