Economia estuda como fazer uso eficiente de recursos escassos. Isso em absoluto quer dizer que questões distributivas não sejam objeto de estudo da ciência lúgubre. Há, no entanto, fundamentação teórica para separar políticas redistributivas das indutoras de eficiência econômica. Em particular, taxar capital é, em geral, má ideia.
Dois exemplos: Atkinson e Stiglitz mostram que, podendo-se taxar a renda de maneira suficientemente flexível (de modo a obter quaisquer objetivos redistributivos que se queira por meio desse instrumento), tributar capital é tão somente taxar consumo futuro de maneira mais intensa que consumo corrente, o que leva os agentes a poupar menos (gerando menos investimentos).
Diamond e Mirrlees foram além: insumos (e capital é insumo) não deveriam ser taxados. De fato, a taxação de insumos afeta, indiretamente, os preços dos bens e serviços finais. Ao zerar impostos sobre insumos e taxar diretamente bens e serviços finais, mantendo-se os preços relativos destes, aumenta-se a produção, permitindo que todos na economia se beneficiem. (Importante notar, no argumento, o uso de impostos sobre bens e serviços. Uma pena não ter havido avanços na PEC 45, que propunha criação de um IVA e, assim, simplificava esses impostos).
O mundo real é mais complexo que o quadro-negro, e há razões práticas (entre elas de economia política) para que se taxe capital. Portanto, reformas são avaliadas “direcionalmente”. E a proposta vai na direção errada: piora-se a taxação de capital em inúmeras dimensões, alterando-se incentivos dos agentes.
A tributação de dividendos aumenta o custo de financiamento e, obviamente, desestimula a distribuição (induzindo gestores a levar a cabo projetos com retornos menores que custo de oportunidade dos acionistas). Pior: como empresas já pagam Imposto de Renda, gera bitributação. O fim dos juros sobre capital próprio induzirá estruturas de capital mais alavancadas, uma vez que dívida tem benefícios tributários.
A proposta ainda desestimula a abertura de capital de empresas brasileiras em Bolsas estrangeiras (mais líquidas e com maiores múltiplos, o que barateia o financiamento) e encarece o desenho de remuneração baseada em ações para incentivar e reter talentos (de fundamental importância para empresas modernas cujo mais importante insumo é capital humano, para o qual a concorrência é global).
Ao mesmo tempo, a manutenção dos regimes especiais preserva incentivos à pejotização (que é regressiva) e estimula empresas a permanecerem pequenas, com efeitos sobre produtividade. Tudo ao contrário daquilo de que precisamos.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.