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Danielle Hanna Rached

A conferência e o Brasil

No encontro em Glasgow, o que valerá não são palavras, mas a floresta em pé

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Danielle Hanna Rached

Doutora em direito internacional pela Universidade de Edimburgo (Escócia), é professora da FGV Direito Rio

A Conferência das Partes (COP) é o órgão decisório máximo do Regime Internacional de Mudanças Climáticas. Reúne-se para que os Estados discutam a implementação do regime ou mesmo renovem os termos do acordo. O Acordo de Paris, por exemplo, surgiu da COP-21. No próximo dia 31 de outubro começa a COP-26, em Glasgow, na Escócia.

Aos poucos, as COPs deixaram de ser um encontro entre Estados e passaram a ser um verdadeiro evento anual sobre o tema climático, onde diversos atores da sociedade civil e do setor privado se encontram para pressionar governos e mobilizar financiamento. A COP-26 tem sido permeada por um sentimento de urgência, de agora ou nunca. Em 30 anos de existência do regime, muito foi negociado, mas pouco foi feito se considerada a dimensão da crise. Não só “blá, blá, ​blá”, como diz a ativista climática Greta Thunberg, mas acordos políticos frágeis e de poucos resultados.

Neste ano, devemos esperar definições sobre o mercado de carbono e sobre as metodologias que atestam a redução das emissões.

O mercado de carbono foi uma novidade do Protocolo de Kyoto, antecessor do Acordo de Paris. Seu Mecanismo de Desenvolvimento Limpo atingiu limitado sucesso ao permitir comercialização de créditos de carbono gerados a partir de projetos sustentáveis. As metodologias, por sua vez, são essenciais para construir confiança entre os Estados. Saber como informar o progresso no cumprimento das metas traz transparência e serve como mecanismo de “accountability”.

Mas a medida do sucesso da COP-26 será saber se Estados atingirão o objetivo do Acordo de Paris, que busca limitar o aumento da temperatura global abaixo de 2°C, com esforços para limitá-lo em 1,5°C. As metas propostas até agora —chamadas de NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada, na sigla em inglês)— não fecham a conta. Somadas, aumentam a temperatura em 2,4°C. Há, portanto, grande tensão em torno da segunda rodada de NDCs, a ser apresentada em Glasgow.

Nosso ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, diz que cobrará na COP-26 parte dos US$ 100 bilhões que foram prometidos para combater o aquecimento global. O problema é que falta lastro político e moral à cobrança do ministro. No âmbito internacional, o Brasil retrocedeu. Entregou uma segunda NDC que, apesar de nominalmente igual a anterior, é substantivamente pior. Por meio de um truque procedimental, a NDC permite o aumento das emissões brasileiras para 2025 e 2030.

No plano doméstico, o Executivo conseguiu esvaziar as funções de órgãos destinados a proteger o meio ambiente: tirou a autonomia de fiscais para multar; reduziu orçamento do Ministério do Meio Ambiente; extinguiu comitês que veiculavam a voz da sociedade civil.

O Legislativo não fica atrás. O escândalo do momento é o projeto de lei sobre licenciamento ambiental. Salta aos olhos sua vocação antiambiental. Um dos objetivos é dispensar atividades que possuem claro impacto socioambiental das exigências do licenciamento.

O ministro tentará passar imagem de um Brasil consciente. No plano dos fatos, no entanto, os números superlativos da devastação indicam o descompromisso do país. O desmatamento na Amazônia bate a cada mês um novo recorde. Em agosto de 2021, uma área de floresta equivalente a cinco vezes a cidade de Belo Horizonte foi derrubada. Para a COP-26, o que vale não são palavras, mas a floresta em pé.

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