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Fernando Facury Scaff

Os improvisos na reforma tributária

Saída é engavetar esses projetos e começar do zero, sem urgências eleitorais

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Fernando Facury Scaff

Professor titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário e presidente da Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP

Existe uma febre reformista no atual governo, que pensa em refundar o Brasil no curto período de um mandato presidencial. Isso é claro quanto à reforma tributária. Tramitam no Congresso ao mesmo tempo projetos sobre a tributação do consumo (PEC 45 e PEC 110, criação do IBS), projeto visando a unificação do PIS e da Cofins (PL 3887/20, criação da CBS) e, mais recentemente, foi apresentado um outro reformando a tributação sobre a renda (PL 2337/21). Este já foi aprovado na Câmara, transformando a projeção inicial de aumento da carga tributária de R$ 6 bilhões para uma redução de vários bilhões, ora sob análise do Senado.

É muito improviso ao mesmo tempo. Não há dúvida de que precisamos de uma reforma tributária com “R” maiúsculo, e não o amontoado de projetos desengonçados, fracionados e descosturados que vêm sendo apresentados. Determinada ideia pode se sagrar vencedora em um projeto, e ser conflitante em outro, aumentando a colcha de retalhos de nosso sistema tributário, que é um dos principais custos em qualquer país.

Modificar o sistema tributário não deve buscar apenas aumentar a arrecadação, mas também o desenvolvimento socioeconômico, o que se conjuga com os objetivos ESG (“​Enviromental, Social and Governance”). Deve tornar o sistema mais simples, mais eficiente e fiscalmente mais justo, adaptado aos sistemas mundiais e também à economia digital e cada vez mais globalizada. Se possível, com redução da carga tributária, ou, pelo menos, sua melhor distribuição na sociedade, e com respeito ao federalismo traçado na Constituição Federal de 1988. Logo, o uso de critérios extrafiscais é necessário e urgente. Nada disso está presente nos projetos em debate.

Nem adianta tentar reformá-los durante os debates parlamentares, pois permanecerão como projetos isolados, que não dialogam entre si. É necessário engavetar esses projetos de reforma tributária em trâmite e começar do zero, de forma global e sem urgências eleitorais.

Constata-se que as diversas propostas de reforma tributária apresentadas desde 1988 fracassaram, pois deixaram de lado os problemas financeiros interligados nessa análise, tal como as dívidas entre a União e os Estados e a correta identificação das despesas de responsabilidade de cada ente federado. É necessário pensar de forma global o problema tributário, que é uma das pernas do financiamento do Estado.

Para tanto, seria adequado instalar desde já no Congresso uma comissão de especialistas para uma reforma financeira federativa, da qual sairiam interligadas propostas para futura deliberação parlamentar nestes três âmbitos: tributação, dívida e despesa pública, de modo que se tenha um projeto para ser discutido em 2023, com o futuro Congresso a ser eleito em 2022.

Já foi dito que os males do Brasil são muita saúva e pouca saúde. No âmbito tributário pode-se afirmar que os males são a pressa para atender agendas eleitorais e o isolamento da análise tributária, sem olhar todo o complexo problema financeiro em que estamos envolvidos.

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