Motivado pelas gravíssimas denúncias e indícios de irregularidades praticados pela rede particular de saúde Prevent Senior, protocolei requerimento para que a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as práticas do plano de saúde no tratamento de seus pacientes confirmados ou com suspeita de Covid-19.
Quando formulei o pedido de CPI, mal sabia que o Brasil assistiria estarrecido ao depoimento da advogada Bruna Morato, representante de 12 médicos do convênio, responsáveis pela elaboração de um dossiê enviado aos membros da CPI da Covid no Senado Federal em que apontam procedimentos questionáveis, supostamente autorizados pela direção do plano de saúde.
Pacientes utilizados como cobaias em tratamentos experimentais sem consentimento de familiares e órgãos reguladores; prescrição obrigatória do “kit Covid”; medicamentos comprovadamente sem eficácia, ferindo a autonomia profissional dos médicos; adulteração de prontuários e da causa mortis em atestados de óbitos; e redução nos dias de internação —estes sãos alguns dos procedimentos denunciados.
O objetivo principal da CPI na Alesp é investigar exclusivamente as denúncias que apontam irregularidades praticadas pela Prevent Senior no atendimento de pacientes durante a pandemia. Seu escopo é mais específico do que a investigação do Senado.
O tema exige celeridade. O presidente da Assembleia, deputado Carlão Pignatari (PSDB), promete instalar a CPI estadual até 15 de outubro. Nosso projeto de resolução, subscrito por 40 parlamentares, precisa ser apreciado e votado em plenário.
A Prevent Senior é responsável pelo atendimento de mais de 540 mil beneficiários, em sua maioria idosos atraídos por uma plano de saúde que promete atendimento especializado a preços reduzidos. A rede de saúde conta com 12 mil funcionários, distribuídos em 10 hospitais próprios e mais de 30 unidades de atendimento.
Temos recebido muitos relatos de pessoas que questionam o tratamento da Prevent Senior aplicado a seus familiares. Há também uma grande preocupação com a garantia do emprego dos trabalhadores, em sua grande maioria comprometidos com o bem-estar dos pacientes e com a manutenção do atendimento prestado aos beneficiários do plano de saúde. Essa preocupação também é nossa.
Reitero que a CPI proposta terá a missão de apurar e responder à sociedade o que de fato ocorreu. A investigação terá ainda a responsabilidade de apontar caminhos para garantir a tranquilidade física, mental e patrimonial de milhares de idosos que pagam pelo plano de saúde com muito sacrifício.
Há instrumentos que só uma CPI pode acionar. Será um trabalho conectado ao de outros órgãos de investigação, como o Ministério Público paulista, a Agência Nacional de Saúde, a Vigilância Sanitária, além das secretarias estadual e municipal de Saúde.
Não há debate ideológico. Há vidas. Vidas perdidas e as que ainda podem ser salvas. Certamente o povo brasileiro não suporta mais perder ninguém para o negacionismo, a irresponsabilidade e o lucro a qualquer preço.
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