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O novo ministro

Mendonça poderá interferir em pautas cruciais; STF deve fortalecer colegialidade

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Sabatina de André Mendonça na CCJ do Senado - Pedro Ladeira/Folhapress

Tão logo vista a toga de ministro do Supremo Tribunal Federal, em posse marcada para 16 de dezembro, André Mendonça terá uma série de oportunidades para mostrar a quem servirá ao ocupar uma das 11 cadeiras da mais alta corte do país.

Após ser sabatinado por oito horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça foi aprovado pelo plenário da Casa legislativa com o placar historicamente apertado de 47 votos a favor, 32 contra e 2 abstenções.

Parte considerável das dúvidas e temores em torno de sua indicação está relacionada à promessa, feita pelo presidente Jair Bolsonaro, de levar um ministro "terrivelmente evangélico" ao STF —Mendonça, o escolhido, é pastor.

Não há problema nenhum, obviamente, em um magistrado professar qualquer religião; errado será se suas crenças prevalecerem em decisões que devem estar baseadas na leitura da Constituição.

De maneira análoga, é perfeitamente legítimo que um juiz tenha posições conservadoras, desde que respeite a legislação em vigor —e, mais ainda, que não se paute pelos interesses imediatos do governo que o levou ao posto.

Neste ponto, não se mostra promissora a atuação de Mendonça no Executivo, marcada por adesão ao pior do bolsonarismo, aí incluída a intimidação de críticos do governo com a extinta Lei de Segurança Nacional. Tampouco passa no teste da autonomia, até aqui, o primeiro indicado por Bolsonaro ao STF, Kassio Nunes Marques.

O STF possui mecanismos institucionais para balancear o impacto individual de magistrados, como decisões colegiadas no âmbito das turmas e do plenário, além do poder da agenda do presidente da corte. Não obstante, ministros podem ser decisivos.

Eles têm a capacidade de atrasar julgamentos com pedidos de vista; podem submeter casos ao plenário; por vezes, têm o voto de desempate em temas polêmicos.

Ao herdar o acervo de Marco Aurélio Mello, que se aposentou em julho, Mendonça terá em sua mesa 991 processos. Entre eles, há pautas que mobilizam o bolsonarismo, como o marco temporal para demarcação de terras indígenas e a possibilidade de travestis e transexuais optarem pela unidade prisional em que cumprirão a pena.

Serão cruciais, além disso, posições relacionadas à Operação Lava Jato, como a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância —seja no plenário, onde as votações costumam ser apertadas, seja na Segunda Turma.

Perto de completar 49 anos de idade, Mendonça poderá ficar por mais de duas décadas no posto, o que é um incentivo à autonomia. Em qualquer hipótese, o STF deveria fortalecer a colegialidade, para que não seja um conjunto de 11 ministros apartados em suas idiossincrasias e convicções individuais.

editoriais@grupofolha.com.br

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