São expressivos os impactos positivos de uma arrecadação tributária recorde como a contabilizada pela administração federal em 2021. Cabe tomar cuidado, porém, com leituras precipitadas ou oportunistas dos dados recém-divulgados.
A receita da União com impostos, contribuições sociais, taxas e royalties somou R$ 1,879 trilhão no ano passado, com alta de 17,4% acima do IPCA, um desempenho acima das previsões mais otimistas.
Isso significa que o déficit orçamentário do Tesouro Nacional, prestes a ser anunciado, foi bem menor do que se imaginava. Em consequência, a dívida pública caiu como proporção do Produto Interno Bruto, um indicador de melhora da capacidade de pagamento.
Tais resultados têm sido celebrados pela área econômica do governo Jair Bolsonaro —o que também tem seu viés político. Invocam-se os números favoráveis de 2021 como uma espécie de contraponto às críticas sofridas em razão das manobras para elevar as despesas federais neste ano eleitoral.
Num passado recente, sucessivos recordes da arrecadação encorajaram as administrações petistas a promoverem uma escalada imprudente de gastos, com os resultados conhecidos. Agora, a expansão da receita é incipiente e de continuidade incerta.
Parte do crescimento —a parte que o governo prefere enfatizar— deveu-se à recuperação da atividade econômica após o impacto acachapante da pandemia. Esse efeito tende a se diluir, dado que, pelas projeções mais consensuais, a variação do PIB tende a cair dos cerca de 4,5% do ano passado para pouco mais de zero neste 2022.
O outro fator decisivo para o recorde arrecadatório foi a contribuição espúria da alta da inflação. Os preços no atacado, que influenciam o recolhimento de impostos, tiveram alta de 20,64% em 2021 (segundo o IPA-DI, da Fundação Getulio Vargas), bem acima dos 10,06% medidos pelo IPCA, que é um índice de preços ao consumidor.
A carestia no atacado e no varejo levou o Banco Central a iniciar um ciclo de alta dos juros, o que deve conter o avanço do PIB e dos preços —e da arrecadação. A extensão dos impactos sobre cada uma dessas variáveis, no entanto, não é coisa que pode ser prevista com segurança neste momento.
No contexto brasileiro, uma escalada virtuosa da arrecadação deve se basear em crescimento da produtividade da economia e formalização de empresas e empregos. A própria reforma do caótico sistema tributário, ora deixada de lado pelas forças políticas, deve contribuir para tais objetivos.
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