O general da reserva Joaquim Silva e Luna chegou ao comando da Petrobras, há um ano, em uma intervenção atabalhoada de Jair Bolsonaro (PL). Hoje é alvo de pressões do presidente da República e de seus aliados do centrão pelo mesmo motivo que derrubou seu antecessor —o preço dos combustíveis.

Felizmente, a petroleira e o conjunto das empresas federais, estaduais e municipais passaram por aperfeiçoamentos em sua governança a partir de 2016, quando foi aprovada a Lei das Estatais, e que hoje se mostram eficazes.

Note-se, a esse respeito, que a indicação de Silva e Luna, apesar de todo o alarido da época, acabou por não atender aos anseios intervencionistas de Bolsonaro.

Há limitação regulatória que impede o governo de turno de forçar a Petrobras a segurar preços na marra, e o Planalto sabe disso. Regra criada em 2018, incluída no artigo 3 do estatuto social da Petrobras, estabelece ritos para a hipótese de a União pretender usar sua maior estatal em política pública.

É necessário apresentar justificativas e divulgar, de maneira clara, qual é o plano e as formas de ressarcimento dos custos das medidas, caso incorram em perdas financeiras para a companhia. O conselho de administração da empresa ainda terá de detalhar os procedimentos em carta anual aos acionistas.

Conforme o texto, o Tesouro Nacional, hoje largamente deficitário, é que teria de arcar com os custos de segurar os preços dos combustíveis. Trata-se, afinal, de subsídio.

Foi o que fez o governo Michel Temer (MDB) com o óleo diesel naquele 2018, acossado pela paralisação dos caminhoneiros. É uma escolha no mínimo questionável, por distribuir dinheiro público sem distinguir beneficiários por faixa de renda, mas ao menos fica garantida sua transparência.

Qualquer presidente da petroleira, uma empresa de economia mista listada em Bolsa de Valores, terá de seguir a norma. Se ignorar a regulação do mercado de capitais, tende a ser questionado pelos acionistas minoritários —o que, aí sim, colocaria em risco a sua permanência no posto por boas razões.

É possível, claro, tentar alterar o estatuto social da companhia. A mudança, porém, precisa ser avaliada em assembleia de acionistas, um procedimento que demanda tempo e construção de argumentos, mesmo que se queira correr o risco de consequências negativas para o valor das ações.

A alta dos combustíveis é um dos efeitos colaterais da invasão da Ucrânia pela Rússia e preocupa governos em escala global neste momento. São vários os países que buscam alternativas para minorar o impacto econômico e social desse encarecimento.

Trocar presidentes de companhias petroleiras não está na lista das medidas, contudo. Se vier a fazê-lo, Bolsonaro estará apenas e mais uma vez em busca de tumulto.

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