Com o Pix, o Brasil assumiu em menos de dois anos a liderança mundial em transações per capita em sistemas de pagamento rápido. Com o SUS, o país recuperou o criminoso atraso no programa de imunização contra a Covid-19. No centro dessas duas conquistas está o Estado brasileiro. Entre seus protagonistas, servidores públicos responsáveis e responsivos, trabalhando por nós.
Por vezes, governantes de plantão tentam se apropriar de políticas bem-sucedidas em busca de ganhos eleitorais. Vemos isso agora em relação ao Pix —e o Bolsa Família foi talvez a mais longeva, e inútil, dessas disputas. Ambas políticas foram fruto de trabalho constante de profissionais públicos atravessando diferentes governos.
O Brasil tem 12 milhões de funcionários públicos, e a grande maioria dessas pessoas contribui de maneira positiva e definitiva para o Brasil —muitas vezes apesar da vontade dos governantes eleitos. Vimos isso no governo Jair Bolsonaro (PL) em relação à vacinação na pandemia e no combate ao desmatamento; e é o que veremos em relação às urnas eletrônicas —uma política com 26 anos de funcionamento, sem indícios de fraude.
No limite, a inconsequência ou a delinquência contra certas políticas públicas resulta em criminalizar os servidores que as operam. Tal hostilidade por parte de governos —ou por servidores contra seus próprios pares— já tem um nome: assédio institucional. Para discuti-lo e combatê-lo foi recentemente lançado o livro "Assédio Institucional no Brasil: Avanço do Autoritarismo e Desconstrução do Estado".
Organizado pela Afipea (Associação dos Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, órgão do Ministério da Economia), a obra reúne estudos e depoimentos sobre o tema por 50 pesquisadores e funcionários de diversos órgãos públicos. Um dos casos denunciados é o de servidores da Anvisa, que tiveram seus nomes expostos ao público por seguirem normas internacionais favoráveis à aplicação de vacinas contra a Covid em crianças.
Apesar da turbulência eleitoral (e por isso), 2022 é um ano para reafirmarmos a importância do Estado brasileiro. É fundamental falar em sua defesa e em sua celebração. A boa governança pública, e o contínuo engajamento dos servidores, é o caminho incontornável para um futuro melhor para todos. Governos passam, o Estado fica.
Aos celebrarmos os 200 anos do Estado brasileiro independente, devemos trabalhar pelo seu fortalecimento e sua maior efetividade. Um passo urgente é barrar a constitucionalização de aumentos salariais para o Ministério Público e para o Judiciário (PEC 63). Em seguida, e na direção correta, votar no Senado a lei contra os "supersalários" (Rodrigo Pacheco, isso só depende de você.)
Hoje entendemos que um Estado presente e competente é o melhor contraponto a um governo delinquente —ou demente. Sabemos que, por nós, trabalham profissionais públicos que devem ser cada vez mais respeitados e estimulados.
Lembrando Belchior, nestes últimos anos o serviço público brasileiro não morreu —e não morrerá. A partir do espírito público de milhões de servidores, é hora de investirmos em sua refundação. E, com isso, amanhã vai ser outro dia.
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