Enquanto o governo Jair Bolsonaro (PL) corre para gastar dezenas de bilhões de reais com medidas eleitoreiras, justificáveis ou não, áreas essenciais da administração pública perdem recursos.
No torniquete mais recente, o Ministério da Economia determinou um bloqueio de quase R$ 7 bilhões, que se soma a outro, de R$ 1,7 bilhão, feito em março, comprometendo os investimentos e a previsibilidade em diversas pastas a fim de acomodar os planos presidenciais no teto de gastos.
A principal vítima da vez foi o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que perdeu, ao menos provisoriamente, R$ 2,5 bilhões. Frustram-se, assim, esperanças criadas na comunidade científica após a expansão inscrita na lei orçamentária deste ano, que fez as verbas livres da pasta saltarem de R$ 3,3 bilhões para R$ 6,9 bilhões.
O dinheiro bloqueado é oriundo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que aufere recursos por meio do recolhimento de encargos e tributos e tem como objetivo fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico do país.
Dos 17 fundos setoriais que compõem o FNDCT, 6 tiveram o seu orçamento completamente congelado pela medida —entre eles os que financiam iniciativas voltadas para a Amazônia e projetos aquaviários, de biotecnologia, informática e automação.
Na sequência aparece o Ministério da Educação, o segundo mais afetado pelo contingenciamento de verbas discricionárias. Dos cerca de R$ 22 bilhões inicialmente disponíveis, R$ 1,6 bilhão terminou bloqueado, numa compressão orçamentária que se espraia por toda a pasta, de programas de educação básica aos recursos de universidades e institutos federais.
O corte mostra-se duro para as instituições de ensino superior, e reitores admitem até a possibilidade de suspensão das atividades diante das dificuldades de arcar com os gastos com luz e água.
Por fim, aparece o Ministério da Saúde, que, com perda de R$ 1,25 bilhão, completa a lista das pastas mais afetadas pelo bloqueio.
Dentro da lógica do teto de gastos inscrito na Constituição em 2016, a compressão ocorre porque outras despesas subiram —e aqui se destacam, como exemplo infeliz, as emendas parlamentares de prioridade mais que duvidosa. O Orçamento, finito, força governo e Congresso a fazerem escolhas e por elas responderem.
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