O enriquecimento dos povos depende da produtividade do trabalho. Quanto mais bens e serviços produzidos por hora trabalhada, mais próspera será a sociedade.

A fórmula historicamente mais eficaz de impulsionar a produtividade é deixar a tarefa de empreender a indivíduos livremente associados em organizações privadas, as quais competem entre si para obter o maior lucro possível.

Aos governos cumpre zelar pelos bens públicos —saúde, educação, renda mínima, segurança, infraestrutura, isonomia e competição— seja diretamente, seja por intermédio de operadores privados devidamente monitorados e fiscalizados por agências reguladoras.

Se o mercado funcionar adequadamente, haverá mais bem-estar material a ser partilhado pelo Estado. Se o setor público for eficiente nas suas tarefas precípuas, indivíduos instruídos, a despeito de sua origem familiar, catapultarão a produtividade, e as desigualdades serão reduzidas. Os dois polos completam uma engrenagem que se autoalimenta rumo ao progresso.

Cerca de três décadas depois de iniciado o bem-sucedido processo de venda de empresas estatais e concessões de serviços públicos, no entanto, o tema ainda suscita controvérsias na sociedade brasileira.

Esta Folha publica a partir de hoje um retrato dos avanços obtidos em diversas áreas no período. O progresso é assoberbante em áreas como telecomunicações, energia, aeroportos e estradas. Por isso, não deixa de ser surpreendente observar ainda tamanha resistência à necessária continuidade desse programa.

Além das pressões corporativistas que ainda encontram abrigo, talvez se possa atribuir a má vontade de parte da sociedade à falsa ideia, muito disseminada pelos estatistas, de que privatizações destroem o patrimônio público.

Ora, empresas mal geridas e deficitárias nas mãos dos governos é que acarretam prejuízos recorrentes para os contribuintes, além de entregarem péssimos serviços.

Além disso, vender um patrimônio físico, como uma empresa, não significa desaparecer com ele, mas transformá-lo em recursos financeiros que poderão ter usos mais condignos com o papel do Estado —e, nas concessões, nem mesmo há transferência de patrimônio.

É justamente a reorientação do papel do Estado que permanece uma tarefa inconclusa no Brasil. Os recursos materiais e humanos do poder público precisam ser desmobilizados e assestados na direção de prover serviços essenciais de boa qualidade, em especial para a metade mais pobre da população, que depende disso para ter condições equânimes de competir no mercado de trabalho.

Mais uma vez se observou o problema de sustentar monopólios estatais na pressão sobre a Petrobras para reduzir os preços dos combustíveis. O uso político da empresa é um desserviço à sociedade, porque abala os seus investimentos e, consequentemente, a sua produção e a transferência de impostos e dividendos ao Tesouro.

Embora muito já tenha sido feito para reduzir apadrinhamentos nas estatais, a porosidade persiste. Intromissões nefastas tendem a se repetir a cada quatro anos e, no meio-tempo, será erodida a capacidade produtiva da petroleira e de outras empresas menos vistosas.

O maior ganho das privatizações está em desobstruir o caminho para a elevação da eficiência e dos investimentos. Ao contrário do que pregam as velhas e fracassadas doutrinas intervencionistas, ainda em voga no petismo e em parte do bolsonarismo, é falso o argumento de que há inúmeros negócios estratégicos que deveriam ser empreendidos pelo governo.

No caso da energia elétrica, setor da recém-privatizada Eletrobras, novas tecnologias permitem a geração com recursos privados a partir de múltiplas fontes, em escalas também variadas, flexíveis para atender demandas específicas.

Muito mais importante para o setor público é dedicar-se a desenhar regras e instrumentos de regulação dos mercados que assegurem equilíbrio de interesses entre governo, empresas e usuários, com políticas públicas bem definidas em prol da competição e dos ganhos de produtividade.

No caso de bancos, mais estratégico do que ter agências em cada município é assegurar a conectividade da população, o que dá acesso a todos os serviços. Não é proibido que se subsidiem segmentos desfavorecidos, mas o método mais democrático e transparente de fazê-lo é por meio dos orçamentos dos governos, a serem debatidos e votados nas Casas legislativas.

Este jornal defende a inclusão da Petrobras no programa de desestatização. Nesse caso, o mais crítico será assegurar a concorrência na produção, no refino e na distribuição de combustíveis, bem como um ambiente de incentivos à progressiva descarbonização.

Aprofundar a atuação do Estado nas áreas em que só ele pode fazer a diferença e afastá-lo das atividades produtivas, em que o setor privado se sai melhor, não deveria ser questão de ideologia, mas uma demonstração de compromisso com o conforto e o bem-estar das gerações de futuros brasileiros.

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