A Assembleia Nacional de El Salvador aprovou há pouco uma emenda que permite reformas expeditas na Constituição. Esse foi o mais recente ataque ao Estado democrático de Direito desfechado pelo presidente Nayib Bukele, um populista de direita que governa sob regime de exceção desde 2022.
O propagandeado êxito no combate ao crime, à custa de vidas e liberdades civis, ampara seu prestígio —foi reeleito com 85% dos votos em fevereiro. Na América Latina, é inspiração para governos como os de Equador e Argentina.
A reforma constitucional elimina a tramitação regular de projetos de emenda e a submissão do texto final a consulta popular. Prevê ainda que as mudanças na Carta sejam adotadas de imediato, e não mais na legislatura seguinte.
A exemplo de Hugo Chávez na Venezuela, Bukele faz de sua popularidade a ferramenta para explorar as fragilidades institucionais do país e, por fim, minar a democracia.
Deu o primeiro passo pela via eleitoral, ao consolidar maioria absoluta de seu partido na Assembleia. A partir daí, acabou com a independência da Corte Suprema e do Ministério Público e adequou a Constituição a seus interesses.
Por decisão da Assembleia, que está em suas mãos, ministros da instância máxima da Justiça foram substituídos, em 2021, por asseclas que removeram o impedimento constitucional para o presidente da República concorrer à reeleição.
De fato, a taxa de homicídios, de 36 por 100 mil habitantes em 2019, seu primeiro ano de mandato, despencou para 2,4 no ano passado, uma das mais baixas do Ocidente. Mas nada demonstra que uma redução não pudesse ser alcançada sem truculência e com proteção aos direitos básicos dos cidadãos.
O indicador oculta uma avalanche de crimes do Estado contra os direitos humanos. Há centenas de desaparecidos, e mais de 75 mil pessoas —entre elas 1.200 crianças— foram presas e submetidas a julgamentos sumários desde 2022.
O quadro é preocupante. El Salvador converteu-se em um abominável caso de sociedade que, dilacerada pela violência das gangues, aviltou sua democracia sob a toada de um líder autoritário.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.