Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão de monitoramento ligado ao Senado, o saldo estrutural das contas do governo — descontadas receitas e despesas extraordinárias— passou de um saldo positivo de 0,2% do Produto Interno Bruto em 2022 para um déficit de 1,6% no ano passado.
Trata-se de patamar não muito distante do pior momento de desequilíbrio das contas púbicas nos estágios finais do governo de Dilma Rousseff (PT), quando foi revelada a extensão dos danos de sua gestão no Orçamento.
Que o Brasil tenha jogado fora anos de ajuste e esteja de novo em situação de penúria evidencia a irresponsabilidade política do Executivo e do Congresso, que gera graves prejuízos para a sociedade.
A medida de resultado estrutural busca mostrar a realidade das contas públicas, descontados os efeitos do ciclo econômico e impactos não recorrentes.
Por exemplo, quando o país enfrenta uma recessão que contrai as receitas, o saldo primário do Tesouro piora, mas não necessariamente de forma permanente. De outro lado, os mecanismos automáticos de estabilização, caso do seguro-desemprego, entram em operação e elevam as despesas durante o período recessivo.
Devem-se, como faz a IFI, excluir essas influencias para medir de forma precisa o estado real do Orçamento. O problema, então, aparece de modo explícito: a PEC da Gastança adicionou ao menos R$ 150 bilhões de gastos permanentes.
Para estabilizar a dívida, é preciso saldo positivo em torno de 1,5% do PIB, o que implica ajustes na casa dos R$ 300 bilhões. Mas não há sinal de vontade do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nem do Congresso para lidar com o desafio.
A realidade inescapável é que a regra fiscal desenhada pela gestão petista é inconsistente com a dinâmica das principais rubricas de gastos do Orçamento, que crescem além dos limites da nova regra.
Dado o esgotamento da agenda de aumento de impostos já escorchantes, será preciso lidar com tal inconsistência, o que exige necessariamente enfrentar temas espinhosos, como a regra de correção dos gastos de saúde e educação, a política de aumentos do salário mínimo acima da inflação e a vinculação das despesas sociais, como a Previdência, ao mínimo.
Nada disso parece plausível para um governo aventureiro e gastador, que não oferece propostas para modernizar a gestão do Estado, a despeito dos esforços de contenção de danos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Se o trabalho de restaurar a saúde financeira da União é de todos os Poderes, a liderança desta empreitada cabe ao Executivo, que até agora atua em direção contrária.
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