Se há bandeira a unir esquerda, centro e direita em todas as eleições presidenciais, trata-se da reforma ampla do sistema nacional de impostos e contribuições sociais —que, a despeito de tanto apoio declarado, pouco avançou até aqui.
Desta vez, os quatro candidatos mais bem colocados nas pesquisas apresentam as mesmas linhas principais a orientar as mudanças pretendidas. Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PL), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) falam em simplificar a tributação do consumo e em alterar a cobrança do Imposto de Renda.
Todos partem de um diagnóstico geral amadurecido ao longo de três décadas de debates, o qual esta Folha endossa: no Brasil, a taxação de mercadorias e serviços, além de excessiva, é regida por uma legislação labiríntica e irracional que abarca cinco grandes tributos (PIS, Cofins e IPI, federais, ICMS, estadual, e ISS, municipal).
Tal anomalia sabota a eficiência empresarial e encarece produtos, penalizando sobretudo os mais pobres. Ao mesmo tempo, a tributação direta da renda, em especial nas faixas mais elevadas, é relativamente baixa para padrões globais.
A experiência mostra, porém, que os consensos em torno da reforma tributária se desfazem à medida que se desce aos detalhes.
Setores hoje menos onerados ou que contam com regimes especiais rejeitam a ideia de uma cobrança uniforme sobre os produtos; estados e municípios resistem a abrir mão da autonomia na definição de seus impostos e demandam compensações por perdas; categorias com grande poder de pressão sobre o Congresso rejeitam mais IR.
Não parece clara, ademais, qual a melhor estratégia para levar adiante a reforma. O governo Bolsonaro preferiu apresentar propostas localizadas, em vez de tentar uma mudança ampla, mas nem mesmo conseguiu que o Congresso aprovasse um projeto de lei razoável para a tributação de dividendos.
A agravar o quadro, o Planalto ignorou a meta de eliminar subsídios para promover um corte eleitoreiro de impostos —de fato excessivos— sobre combustíveis e energia. A taxação do consumo ficou ainda mais cheia de discrepâncias.
É possível que a própria necessidade de repensar a intervenção apressada sirva de estímulo a um redesenho mais ambicioso do modelo. Em qualquer hipótese, o avanço dependerá da convicção, da liderança e da capacidade de negociação do vencedor das eleições.
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